Procedimento Comum Cível 0800182-11.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800182-11.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 390/404, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, revogo a tutela de urgência de fls.40/42, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Intimem-se as partes para informarem se ainda pretendem a produção de prova testemunhal requerida nos autos. Às providências necessárias.

21/01/2026, 00:00

Recebimento

12/12/2025, 14:24

Mero expediente

12/12/2025, 14:23

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:39

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 15:20

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 16:59

Decurso de Prazo

03/10/2025, 03:03

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:16

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:13

Publicação

09/09/2025, 05:41

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Intimem-se as partes para informarem se ainda pretendem a produção de prova testemunhal requerida nos autos. Às providências necessárias.

Recebimento

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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