Procedimento Comum Cível 0800198-91.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800198-91.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valmir Alves dos Santos - Réu: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil Asabasp Brasil - Intimação da sentença fls.155,Vistos etc... Às fls. 143, a ré apresentou proposta de acordo. Intimada, a parte autora manifestou discordância e apresentou contraproposta (fls. 147). Instada, a parte ré apresentou uma nova contraproposta no valor de R$4.000,00, a serem pagos em 15 dias (fls. 150). Intimada (fls. 153), a parte autora manifestou concordância com a contraproposta apresentada (fls. 154). Em consonância com as manifestações supra (fls. 150 e 154), homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, homologando-se, também, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Bruna Venancio Tavares (OAB 246577/RJ) Processo 0800198-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor acordado, qual seja, R$4.000,00, em 15 dias (fls. 150 e 154). Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, atentando-se os poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos, em sendo o caso. Oportunamente, e observadas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Valmir Alves dos Santos - Réu: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil Asabasp Brasil - Intimação do despacho de fls.101/102: " para o deslinde do feito se faz necesária a realização de perícia grafotécnica na asinatura da parte autora constante no documento de fl. 94, o qual foi armazenado em cartório (fl. 96). Contudo, não obstante saiba-se que o ônus de recolhimento dos honorários é de quem pede a prova ou de ambas as partes quando determinada de ofício, a rigor do que estabelece o art. 95 do CPC, fato é que, diante da distribuição dinâmica do ônus da prova, o encargo de antecipação dos honorários é da parte ré, uma vez que é seu o ônus probatórios da presente lide, conforme fundamentos supra. Para tanto, desde já, nomeio LARISSA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA, cadastrada no rol dos peritos deste Tribunal de Justiça, devendo no prazo de 05 dias apresentar sua proposta de honorários; curículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profisionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pesoais, tudo conforme redação atual do NCPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus asistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição da perita nomeada (art. 465, § 1º), sob pena de preclusão de tal direito. Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral da quantia para início dos trabalhos, conforme fundamento supra. Após, Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800198-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Perita para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias, ficando desde já autorizado o levantamento de 50% dos honorários, sendo o restante liberado no final dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os asistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres."

08/07/2024, 00:00

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