Apelação Cível 0800327-72.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0800327-72.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800327-72.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei do Nascimento, Vivença Gabriel da Cruz Nascimento - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Efetue o pagamento das dívidas tributárias junto ao Município de Três Lagoas, solicitando a guia competente, conforme valor informado às f. 687-688 (R$ 20.739,36). Os valores referentes ao ano de 2025 são de responsabilidade do arrematante. Havendo valores remanescentes e no caso dos futuros depósitos, fica autorizado o levantamento a favor da parte exequente, até a quitação da dívida, independente de novo despacho. No mais, aguarde-se a comprovação do pagamento do ITBI e, após, cumpra-se o determinado na decisão de f. 672. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800327-72.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei do Nascimento, Vivença Gabriel da Cruz Nascimento - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a juntada do ofício de f. 709/711.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800327-72.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei do Nascimento, Vivença Gabriel da Cruz Nascimento - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Considerando a matrícula atualizada juntada, não há falar em concurso de credores, já que o exequente é o único credor com penhora averbada. Portanto, aguarde-se a resposta aos ofícios para pagamento de eventuais débitos tributários sobre o imóvel, o que fica desde já autorizado pelo cartório, devendo o saldo remanescente ser levantado a favor da parte exequente até a quitação da dívida e, pela mesma razão, autorizado o levantamento de novos depósitos a favor da parte exequente independentemente de novo despacho. Ainda, reitere-se o ofício ao Município, sendo que cópia da presente também serve de autorização judicial para a parte exequente ou mesmo o arrematante terem acesso aos dados cadastrais do imóvel e juntarem aos autos as respectivas dívidas tributárias atualizadas. Intimem-se.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800327-72.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei do Nascimento, Vivença Gabriel da Cruz Nascimento - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Defiro o prazo retro. Intimem-se.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800327-72.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei do Nascimento, Vivença Gabriel da Cruz Nascimento - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Homologo a arrematação. Nos termos do § 2º do art. 901 do CPC, deverá o arrematante, em 30 dias, juntar aos autos cópia do comprovante de pagamento do ITBI a fim de ser expedida a carta de arrematação. Isso deverá ser providenciado pelo próprio arrematante junto ao setor competente do Município. Juntado tal documento, expeça-se carta de arrematação com a instituição expressa nela de hipoteca legal sobre o imóvel arrematado (art. 895, § 1º, do CPC) até o pagamento da última parcela da arrematação, quando deverá ser levantada por mandado de cancelamento de hipoteca a ser expedido com a prova do último depósito nos autos. Expedida a carta de arrematação, expeça-se também mandado para a imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado, bem como ofício para o cancelamento das penhoras e arresto constantes na matrícula do imóvel. Oficie-se ao Município de Três Lagoas solicitando o valor atualizado das dívidas tributárias sobre o imóvel arrematado, pois se sub-rogam no produto da arrematação. Ainda, intime-se o exequente para juntar a matrícula atualizada do imóvel arrematada só para confirmar tratar-se da única penhora sobre o imóvel, quando será dispensado o concurso com outros credores. Oportunamente, nova conclusão para os levantamentos dos valores ao Município e, ausentes outras penhoras sobre o imóvel, ao exequente, respectivamente. Intimem-se.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800327-72.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei do Nascimento, Vivença Gabriel da Cruz Nascimento - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Considerando a certidão retro e que o cumprimento corre no interesse da parte exequente, inerte essa, arquivem-se, passando a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800327-72.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei do Nascimento, Vivença Gabriel da Cruz Nascimento - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, atender as pendências (análise processual realizada na elaboração do edital - fls. 617/618), a fim de que o leiloeiro designe o leillão.

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:49

Definitivo

23/08/2022, 13:49

Trânsito em julgado

23/08/2022, 07:34

Ato ordinatório

29/07/2022, 22:07

Ato ordinatório

29/07/2022, 13:26

Ato ordinatório

29/07/2022, 01:09

Publicação

29/07/2022, 00:01

Ato ordinatório

28/07/2022, 09:31

Documentos

•26/05/2025, 00:00