Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Mario Shiroaki Iwasse Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Advogado: Igor Henrique da Silva Santelli (OAB: 18845/MS)
Apelante: Nelson Hideo Iwasse Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS)
Apelante: Fumiya Iwasse Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS)
Apelante: Yhiko Watanabe Iwasse Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS)
Requerido: Mario Yuji Iwasse Advogado: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB: 9865/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Requerido: Mieko Watanabe Iwasse Advogado: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB: 9865/MS) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Interessado: Município de Naviraí
Interessado: Copasul
Interessado: Minoru Takata (Espólio)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DEMONSTRADA PELO REQUERENTES APENAS SOBRE 1/4 DO IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO PREENCHIDOS. RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE CONDOMÍNIO DA ÁREA EM LITÍGIO NA PROPORÇÃO DE 1/4 PARA CADA RECONVINTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral para "declarar o domínio/propriedade pleno e exclusivo dos autores sobre o imóvel denominado "Estância Iwasse", cuja área, medidas e confrontações constam na matrícula sob n. 13.862 do Cartório de Registro de Imóveis" e julgar improcedente o pedido reconvencional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Analisar (i) se estão presentes os requisitos da usucapião extraordinária; (ii) se restou comprovado a condomínio da área entre os irmãos (autor, requerido e reconvintes) e, na hipótese positiva, se (iii) é devida a extinção da área para cada um, na proporção de 1/4. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Consoante parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil, reconhece-se a aquisição de propriedade por usucapião, àquele que, por 10 anos, exercer posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel, e nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo. Resta demonstrado que os autores exerciam a posse sobre parte da área do imóvel, correspondente a 1/4 da área total, onde residem e cultivam uva e hortaliças. 4. Pelas provas constantes do processo, a sentença merece reforma para reconhecer a co-propriedade do requerido Mário Shiroaki Iwasse e dos reconvintes Nelson Hideo Iwasse e Fumiya Iwasse, na proporção de 1/4 para cada, conforme memorial descritivo apresentado no processo. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 1.238. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800325-49.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E AO PEDIDO DE RECONVENÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR