Procedimento Comum Cível 0800817-18.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DINETE ALVES

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 18:17

Trânsito em julgado

11/02/2026, 18:16

Decurso de Prazo

28/01/2026, 07:37

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:54

Publicação

18/12/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente, acerca dos alvarás disponibilizados nos autos, para, caso queira, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido esse prazo sem novos requerimentos, os presentes autos serão arquivados.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 15:42

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 12:47

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:09

Todas as movimentações(121)

Definitivo

11/02/2026, 18:17

Trânsito em julgado

11/02/2026, 18:16

Decurso de Prazo

28/01/2026, 07:37

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:54

Publicação

18/12/2025, 05:50

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente, acerca dos alvarás disponibilizados nos autos, para, caso queira, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido esse prazo sem novos requerimentos, os presentes autos serão arquivados.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 15:42

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 12:47

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:09

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:08

Trânsito em julgado

09/12/2025, 15:07

Recebimento

04/12/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 18:44

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 04:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:42

Publicação

02/09/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do preenchimento dos Ofícios Requisitórios de f. 112/115 para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:40

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:38

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:35

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:20

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:16

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:18

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Publicação

04/08/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:45

Publicação

17/06/2025, 06:11

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:24

Publicação

16/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Dinete Alves - Cumpram-se as determinações faltantes na sentença à f. 66. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800817-18.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:08

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:01

Recebimento

11/06/2025, 20:04

Mero expediente

11/06/2025, 20:04

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 18:33

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:20

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:13

Decurso de Prazo

07/04/2025, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:55

Custas

04/04/2025, 07:15

Custas

04/04/2025, 07:15

Publicação

04/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dinete Alves - Intimação da parte autora sobre a manifestação de f. 84. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800817-18.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:08

Custas

27/03/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:53

Trânsito em julgado

27/03/2025, 11:05

Publicação

27/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dinete Alves - Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800817-18.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pelo requerido e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício. Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS). Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

27/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

26/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:44

Recebimento

19/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:33

Publicação

07/03/2025, 20:51

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:50

Petição (Contestação)

25/02/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dinete Alves - Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800817-18.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício nº 060.029/16 - AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para saneamento/julgamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 09:48

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 08:43

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:41

Recebimento

09/12/2024, 22:19

Requisição de Informações

09/12/2024, 22:19

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 13:34

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:34

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:03

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:03

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 08:35

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00