Procedimento Comum Cível 0800819-85.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARLENE BAESSO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/MS 21770

·

CPF

·

Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 03:27

Publicação

06/10/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 151, da certidão de trânsito em julgado de f. 153 e dos alvarás expedidos às f. 156/157 para providências no prazo de 05 (cinco) dias.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Alvará)

01/10/2025, 18:01

Expedição de documento (Alvará)

01/10/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 17:59

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:50

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:50

Todas as movimentações(117)

Definitivo

31/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 03:27

Publicação

06/10/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 151, da certidão de trânsito em julgado de f. 153 e dos alvarás expedidos às f. 156/157 para providências no prazo de 05 (cinco) dias.

06/10/2025, 00:00

Documentos

•06/10/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Alvará)

01/10/2025, 18:01

Expedição de documento (Alvará)

01/10/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 17:59

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:50

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:50

Trânsito em julgado

29/09/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 14:33

Recebimento

29/09/2025, 14:33

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:13

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 04:14

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:22

Publicação

02/09/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do preenchimento dos Ofícios Requisitórios de f. 141/144 para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:46

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:44

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:43

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:43

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:20

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:16

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:13

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Publicação

04/08/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:56

Publicação

17/06/2025, 06:11

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:24

Publicação

16/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marlene Baesso da Silva - Cumpram-se as determinações faltantes na sentença à f. 100. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800819-85.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:08

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:01

Recebimento

11/06/2025, 20:04

Mero expediente

11/06/2025, 20:04

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:58

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:06

Decurso de Prazo

07/04/2025, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:47

Custas

05/04/2025, 07:16

Custas

05/04/2025, 07:16

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:54

Publicação

04/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Baesso da Silva - Intimação da parte autora sobre o ofício de f. 107-109. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800819-85.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 06:51

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 06:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:08

Custas

27/03/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:54

Trânsito em julgado

27/03/2025, 11:05

Publicação

27/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Baesso da Silva - Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800819-85.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pelo requerido e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício. Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS). Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

27/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

26/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:45

Recebimento

24/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:25

Publicação

14/03/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Baesso da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de f. 68-96. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800819-85.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Baesso da Silva - Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800819-85.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício nº 060.029/16 – AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para saneamento/julgamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:13

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 08:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:54

Recebimento

28/11/2024, 17:53

Requisição de Informações

28/11/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:09

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:09

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 14:35

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00