Procedimento Comum Cível 0800815-48.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MILTON CARLOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF

·

Representa: Autor

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/MS 21770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/03/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 168-170: Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia de 12 de março de 2026, às 17h:00min

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/12/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

20/08/2025, 04:13

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:21

Decurso de Prazo

19/07/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 20:29

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:42

Publicação

10/07/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:01

Todas as movimentações(43)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/03/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 168-170: Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia de 12 de março de 2026, às 17h:00min

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Documentos

•29/01/2026, 00:00

19/12/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

20/08/2025, 04:13

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:21

Decurso de Prazo

19/07/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 20:29

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:42

Publicação

10/07/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:53

Recebimento

02/07/2025, 09:35

Mero expediente

02/07/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:02

Petição (Replica)

20/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

24/02/2025, 06:32

Publicação

21/02/2025, 20:45

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 00:10

Petição (Contestação)

17/02/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Carlos Santos - Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800815-48.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício nº 060.029/16 – AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para saneamento/julgamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 09:48

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:39

Recebimento

26/11/2024, 15:44

Requisição de Informações

26/11/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 13:27

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:27

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:06

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:06

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 14:21

Intimação

•10/07/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00