Procedimento Comum Cível 0800956-36.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800956-36.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 21:01

Publicação

19/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Jorge de Brito - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800956-36.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 07:24

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:22

Recebimento

15/05/2025, 18:42

Mero expediente

15/05/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:24

Trânsito em julgado

15/05/2025, 13:19

Reativação

15/05/2025, 13:17

Reativação

15/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Jorge de Brito Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Apelação Cível nº 0800956-36.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a sentença recorrida em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e nego provimento ao presente recurso. Inaplicável a majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC), uma vez que não fixada em primeiro grau. Intimem-se.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Jorge de Brito Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800956-36.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

14/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Despacho

—

Definitivo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Jorge de Brito - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800956-36.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

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