Procedimento Comum Cível 0801472-93.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

FERNANDA FERREIRA SANTOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029·CPF·Representa: Autor

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Réu

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029·CPF·Representa: Autor

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Réu

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029·CPF·Representa: Réu

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:59

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 12:59

Recebimento

05/05/2026, 12:55

Decurso de Prazo

16/04/2026, 08:01

Entrega em carga/vista

27/03/2026, 10:11

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:10

Publicação

27/03/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para se manifestar em dez dias acerca do laudo pericial de f. 172/186.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:22

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:59

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:58

Publicação

03/03/2026, 05:24

Todas as movimentações(131)

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:59

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 12:59

Recebimento

05/05/2026, 12:55

Decurso de Prazo

16/04/2026, 08:01

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2026, 10:11

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:10

Publicação

27/03/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para se manifestar em dez dias acerca do laudo pericial de f. 172/186.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:22

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:59

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:58

Publicação

03/03/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da data da perícia designada para o dia 25.02.2026, às 14h30min, conforme f. 164, Solicita-se que as partes, encaminhem previamente, via e-mail ([email protected]), cópia da Ordem de Serviço, LTCAT, PCMSO, PPP e fichas de entrega de EPI, a fim de subsidiar a adequada realização dos trabalhos periciais. Informo, ainda, que, caso haja necessidade, as partes poderão entrar em contato pelo telefone (67) 99327-9779.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:47

Ato ordinatório

01/03/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2026, 08:20

Entrega em carga/vista

01/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

01/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:30

Recebimento

25/02/2026, 20:46

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 20:46

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:12

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:08

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 15:01

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:19

Ato ordinatório

15/01/2026, 11:40

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:47

Publicação

08/01/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 152: Indefiro o pedido de cancelamento da perícia pelos motivos, por entender necessária a prova para o deslinde do feito e pelos motivos já explanados na decisão saneadora. De outro vértice, mantenho o valor dos honorários arbitrados às f. 100-101, por entender suficiente para o serviço a ser realizado. Intime-se o perito para que, em 15 dias, tome ciência da decisão e inicie os trabalhos ou decline da nomeação. No último caso, venham os autos conclusos para nomeação de outro expert. Cumpra-se as demais determinações contidas nos autos. Às providências e intimações necessárias.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:48

Recebimento

11/12/2025, 14:19

Mero expediente

11/12/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 13:38

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:37

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:47

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:37

Entrega em carga/vista

10/12/2025, 15:37

Recebimento

04/12/2025, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 18:11

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:24

Publicação

23/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:44

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:52

Recebimento

14/10/2025, 15:43

Mero expediente

14/10/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 12:44

Recebimento

03/10/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 05:42

Publicação

24/09/2025, 05:39

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:03

Entrega em carga/vista

22/09/2025, 14:02

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:02

Recebimento

16/09/2025, 13:36

Mero expediente

16/09/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:02

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:08

Decurso de Prazo

16/07/2025, 04:19

Ato ordinatório

20/06/2025, 14:24

Publicação

19/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Fernanda Ferreira Santos - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 121: 1. Ciente quanto a juntada do laudo unilateral apresentado pela AGEPREV às f. 109-120, concedendo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar a respeito. 2. Escoado o prazo ou em caso de impugnação, prossiga-se o feito com a realização da perícia técnica através do perito nomeado às f. 100-101, observando-se as cominações inseridas naquela interlocutória. 3. Do contrário, voltem-me conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801472-93.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:53

Recebimento

17/06/2025, 12:03

Mero expediente

17/06/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:51

Recebimento

26/03/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:23

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Fernanda Ferreira Santos - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 100/101: Decorrido o prazo in albis ou na ausência do documento supracitado, desde já, nomeio JOSÉ EDVALDO MOREIRA COSTA JÚNIOR - Comercial: (67) 3042-7654, Celular: (67) 98138-0721, E-Mail: [email protected], E-Mail: [email protected], como perito judicial, que deverá ser intimado para manifestar concordância ou não com o encargo, ficando os honorários periciais fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor a ser pago ao final pelo vencido. Friso que, em caso de sair vencida a parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020,será expedido RPV após a sentença e encaminhado à Vice-Presidência do E. TJMS, aguardando-se o pagamento nestes autos. Intimem-se as partes da nomeação e para, querendo, em 15 dias, apresentarem quesitos, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspeição (CPC, art. 465, § 1º), mesmo prazo no qual deverá o requerido apresentar a via original do contrato em cartório. Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801472-93.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Perito, preferencialmente por e-mail, da nomeação. Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresenta-la no prazo de cinco dias. Deverá o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias da aceitação do encargo Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos na fila de sentenças. Sem prejuízo, intimem-se as partes, inclusive para os fins do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:43

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:04

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 14:04

Recebimento

24/02/2025, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Fernanda Ferreira Santos - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 92: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC1. Com a manifestação das partes, conclusos para decisão (caso haja requerimento de provas) ou para sentença. Às providências. Rio Brilhante, data da assinatura digital. Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801472-93.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 22:04

Publicação

13/02/2025, 20:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:54

Recebimento

10/02/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:58

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 16:58

Recebimento

07/02/2025, 14:50

Mero expediente

07/02/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Ferreira Santos - Nota: Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801472-93.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para apresentar impugnação as contestações.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 22:55

Publicação

11/12/2024, 20:42

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:57

Ato ordinatório

10/12/2024, 23:23

Recebimento

02/12/2024, 11:22

Petição (Contestação)

02/12/2024, 11:22

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:52

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 02:15

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 16:09

Entrega em carga/vista

18/10/2024, 16:09

Recebimento

18/10/2024, 14:57

Mero expediente

18/10/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 17:46

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:06

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:06

Distribuição (sorteio)

10/10/2024, 13:56

Intimação

•03/03/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00