Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do patrono da parte autora, Dr.(a) Henrique da Silva Lima, OAB/MS 9979 para que efetue o preenchimento do Ofício Requisitório no Sistema SAPRE, registrado sob o ID nº 283468, no prazo de 60 (sessenta) dias, em conformidade com a Portaria nº 3.123, de 18 de julho de 2025.
12/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2026, 07:47
Ato ordinatório
08/05/2026, 15:47
Publicação
06/05/2026, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Ramão Chave Matoso em face do INSS. Decisão que homologou os cálculos exequendos às f. 469-470. Alegação da executada de irregularidade nos cálculos à f. 496. O exequente se manifestou à f. 505-510. Os autos foram remetidos para a contadoria judicial, que apresentou certidão e cálculos às f. 517-519. As parte anuíram com os cálculos da contadoria. Dessa forma e sem delongas, acolho o requerimento de f. 496-497 para determinar a expedição de nova requisição de pagamento em conformidade com os cálculos apresentados às f. 517-519. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do patrono da parte autora, Dr.(a) Henrique da Silva Lima, OAB/MS 9979 para que efetue o preenchimento do Ofício Requisitório no Sistema SAPRE, registrado sob o ID nº 283468, no prazo de 60 (sessenta) dias, em conformidade com a Portaria nº 3.123, de 18 de julho de 2025.
12/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2026, 07:47
Ato ordinatório
08/05/2026, 15:47
Publicação
06/05/2026, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Ramão Chave Matoso em face do INSS. Decisão que homologou os cálculos exequendos às f. 469-470. Alegação da executada de irregularidade nos cálculos à f. 496. O exequente se manifestou à f. 505-510. Os autos foram remetidos para a contadoria judicial, que apresentou certidão e cálculos às f. 517-519. As parte anuíram com os cálculos da contadoria. Dessa forma e sem delongas, acolho o requerimento de f. 496-497 para determinar a expedição de nova requisição de pagamento em conformidade com os cálculos apresentados às f. 517-519. Intimem-se.
06/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2026, 07:50
Ato ordinatório
04/05/2026, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2026, 14:17
Ato ordinatório
04/05/2026, 14:14
Recebimento
26/03/2026, 16:53
Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2026, 16:53
Conclusão (para despacho)
09/03/2026, 09:09
Documento (Outros documentos)
04/03/2026, 21:35
Ato ordinatório
04/03/2026, 10:54
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para dele se manifestar em dez dias.
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2026, 19:33
Publicação
16/02/2026, 08:17
Ato ordinatório
13/02/2026, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2026, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2026, 09:29
Ato ordinatório
12/02/2026, 09:26
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 14:53
Publicação
06/02/2026, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Para viabilizar o quanto suscitado às f. 496/497, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta informe quanto à correição do cálculo requisitado à f. 486, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para dele se manifestar em dez dias.
06/02/2026, 00:00
Recebimento
05/02/2026, 17:49
Remessa
05/02/2026, 17:49
Cálculo de Liquidação
05/02/2026, 17:49
Cálculo de Liquidação
05/02/2026, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 17:49
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:55
Remessa (outros motivos)
04/02/2026, 15:39
Ato ordinatório
04/02/2026, 15:38
Recebimento
03/02/2026, 17:41
Mero expediente
03/02/2026, 17:41
Documento (Ofício)
02/02/2026, 17:48
Conclusão (para despacho)
02/02/2026, 07:36
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 11:16
Ato ordinatório
27/01/2026, 11:50
Publicação
27/01/2026, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto aos argumentos da Autarquia executada (fls. 496/497) a respeito dos valores constantes do ofício ROPV de fl. 486. Às providências. Intime-se.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:51
Ato ordinatório
23/01/2026, 08:28
Recebimento
26/11/2025, 13:58
Mero expediente
26/11/2025, 13:58
Conclusão (para decisão)
09/09/2025, 18:58
Ato ordinatório
05/09/2025, 10:54
Documento (Ofício)
15/08/2025, 18:21
Documento (Outros documentos)
08/07/2025, 06:51
Documento (Ofício)
19/06/2025, 06:57
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 06:19
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 18:53
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 18:53
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 18:51
Documento (Outros documentos)
03/06/2025, 18:41
Cálculo de Liquidação
29/05/2025, 17:15
Cálculo de Liquidação
29/05/2025, 17:15
Decurso de Prazo
29/05/2025, 17:11
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:12
Ato ordinatório
21/05/2025, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 17:01
Publicação
19/03/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Ramão Chaves Matoso - Intimação para manifestação acerca do preenchimento dos dados do ROPV de fls.424-426, bem como para cadastrar os dados bancários no sistema SAPRE.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801866-07.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 17:03
Ato ordinatório
17/03/2025, 17:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:58
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Ramão Chaves Matoso - Desse modo, levando-se em consideração que o peticionante de fl. 457/458 não mais representa os interesses do exequente, é certo que, à luz da jurisprudência recente do A. Superior Tribunal de Justiça, não se reveste de legitimidade para postular a reserva de sua verba honorária nos presentes autos. No mais, ante a manifestação de f. 456, homologo os cálculos apresentados às f. 421/423. Desde já
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS) Processo 0801866-07.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, nos termos do contrato de f. 424.
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:40
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:45
Ato ordinatório
12/02/2025, 10:41
Recebimento
04/02/2025, 09:42
Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025, 09:42
Ato ordinatório
16/12/2024, 01:40
Conclusão (para despacho)
14/11/2024, 10:56
Decurso de Prazo
23/08/2024, 03:57
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 17:26
Ato ordinatório
23/07/2024, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Ramão Chaves Matoso -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se os advogados Henrique Lima e Paulo de Tarso Pegolo, conforme postulado no item "b" de f. 458.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS) Processo 0801866-07.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
23/07/2024, 00:00
Publicação
22/07/2024, 20:31
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:54
Ato ordinatório
19/07/2024, 08:36
Recebimento
28/05/2024, 08:35
Mero expediente
28/05/2024, 08:35
Conclusão (para despacho)
24/05/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 14:01
Ato ordinatório
03/04/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2024, 00:25
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2024, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 11:26
Decurso de Prazo
16/02/2024, 02:57
Ato ordinatório
08/02/2024, 19:23
Publicação
02/02/2024, 20:26
Ato ordinatório
02/02/2024, 07:43
Ato ordinatório
01/02/2024, 15:20
Recebimento
31/01/2024, 17:50
Mero expediente
31/01/2024, 17:50
Conclusão (para decisão)
30/01/2024, 09:28
Petição (Embargos de declaração)
26/01/2024, 09:45
Ato ordinatório
22/01/2024, 17:30
Publicação
18/01/2024, 20:26
Ato ordinatório
18/01/2024, 07:44
Ato ordinatório
17/01/2024, 16:08
Requisição de Informações
10/01/2024, 14:56
Conclusão (para decisão)
22/11/2023, 10:14
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 14:18
Publicação
09/11/2023, 20:46
Ato ordinatório
09/11/2023, 07:45
Ato ordinatório
08/11/2023, 10:41
Documento (Informações)
03/11/2023, 06:45
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 01:46
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/10/2023, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 10:54
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 14:51
Publicação
29/09/2023, 20:36
Ato ordinatório
29/09/2023, 07:51
Ato ordinatório
28/09/2023, 15:04
Reativação
27/09/2023, 17:00
Reativação
27/09/2023, 16:59
Trânsito em julgado
26/09/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP)
Apelado: Ramão Chaves Matoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogada: Rosemar Moreira da Silva (OAB: 15544/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) - APELO DA AUTARQUIA FEDERAL - MÉRITO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADO PELO LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DO TÉRMINO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ANTECEDENTE (AUXÍLIO-DOENÇA) - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, §2º, DA LEI Nº 8.213/1991 - QUESTÃO PACIFICADA PELO STJ PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA TAMBÉM QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL ÀS VERBAS PRETÉRITAS DEVIDAS AO AUTOR DA AÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DE 09.12.2021 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO PONTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801866-07.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP)
Apelado: Ramão Chaves Matoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogada: Rosemar Moreira da Silva (OAB: 15544/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Apelação Cível nº 0801866-07.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.304/312 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela que foi concedida na Sentença de f.363/364. Manifeste-se o Apelante Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.339/354 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil. Intime-se.
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP)
Apelado: Ramão Chaves Matoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogada: Rosemar Moreira da Silva (OAB: 15544/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801866-07.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
16/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 16:50
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2023, 16:50
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2023, 16:50
Ato ordinatório
13/02/2023, 16:46
Ato ordinatório
13/01/2023, 12:57
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)