Procedimento Comum Cível 0802895-87.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento com Sub-rogaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/PE 43585·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/PE 43585·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/PE 43585·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/PE 43585·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:21

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:20

Ato ordinatório

19/05/2026, 11:12

Publicação

15/05/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com aquiescência das partes (p. 1271 e 1272-3), defiro a realização de perícia indireta, conforme pleiteado pelo perito (p. 1266-7). Cientifique-se o profissional para dar continuidade aos trabalhos, informando a data da avaliação, a fim de notificar as partes. Depois, cumpram-se as demais determinações (p. 955-6, 990-1 e 1123). Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:56

Expedição de documento (Carta)

13/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:31

Recebimento

13/05/2026, 13:05

Mero expediente

13/05/2026, 13:05

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

20/03/2026, 05:03

Publicação

19/03/2026, 08:23

Todas as movimentações(412)

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:21

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:20

Ato ordinatório

19/05/2026, 11:12

Publicação

15/05/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com aquiescência das partes (p. 1271 e 1272-3), defiro a realização de perícia indireta, conforme pleiteado pelo perito (p. 1266-7). Cientifique-se o profissional para dar continuidade aos trabalhos, informando a data da avaliação, a fim de notificar as partes. Depois, cumpram-se as demais determinações (p. 955-6, 990-1 e 1123). Intimem-se.

Documentos

•15/05/2026, 00:00

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:56

Expedição de documento (Carta)

13/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:31

Recebimento

13/05/2026, 13:05

Mero expediente

13/05/2026, 13:05

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

20/03/2026, 05:03

Publicação

19/03/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o incluso requerimento em até 15 (quinze) dias. Após, tornem-me para decisão. Intimem-se.

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:51

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:43

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:59

Recebimento

27/02/2026, 14:07

Mero expediente

27/02/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 20:20

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:40

Publicação

06/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A prova foi pleiteada pela parte requerida Energisa (p. 946-647), de forma que lhe cabe notificar a segurada da data indicada pelo perito. Intime-se a parte requerida para promover a intimação de Maria Lúcia dos Santos sobre a data da perícia (p. 1255). Intimem-se.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:52

Recebimento

03/02/2026, 17:32

Outras Decisões

03/02/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:24

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:16

Publicação

22/01/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se: Às partes para se manifestarem acerca da manifestação do perito de fls. 1255.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:48

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:02

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 1250, no prazo de 5 dias.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:37

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:48

Documento (Certidão)

18/12/2025, 15:47

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:50

Publicação

11/12/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para ciência da juntada de fl. 1244.

11/12/2025, 00:00

Publicação

10/12/2025, 08:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobreveio informação do perito sobre a impossibilidade de realizar a perícia no imóvel da segurada, uma vez que não estava em casa na data designada, requerendo a designação de nova perícia para 15/12/2025. Defiro o incluso requerimento de reagendamento. Porém, a data indicada não permite tempo hábil para a intimação da segurada sobre o ato. Assim, intime-se o perito para indicar nova data para a perícia, respeitando-se os prazos de intimação das partes e da segurada. Após, intimem-se as partes e Maria Lúcia dos Santos sobre a data da perícia. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:59

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:38

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:45

Expedição de documento (Carta)

05/12/2025, 14:43

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:40

Recebimento

05/12/2025, 13:57

Mero expediente

05/12/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:51

Publicação

26/11/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte interessada para se manifestar acerca da juntada de f. 1229-1230, no prazo de 5 dias.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:55

Publicação

19/11/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO DE FL. 1200: Vistos... Indefiro o requerimento expedição de alvará de levantamento de adiantamento dos honorários periciais (f. 1192-1193), uma vez que constou expressamente na decisão que deferiu a prova pericial que o montante será transferido ao final do processo (f. 955-956). Aguarde-se as perícias agendadas (f. 1192-1193). Intimem-se.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

17/11/2025, 08:21

Ato ordinatório

17/11/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 08:35

Custas

11/11/2025, 07:09

Ato ordinatório

10/11/2025, 23:23

Custas

10/11/2025, 07:51

Publicação

06/11/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO, para os devidos fins, que ainda não houve retorno dos ARs referentes às cartas de fls. 1194-1196, com exceção a f. 1203. Considerando a proximidade das datas designadas para a realização das perícias, intimo a parte interessada para que proceda ao recolhimento da diligência do Oficial deJustiça para cumprimento dos mandados de fls. 1203-1206, sob pena de possível necessidade de redesignação das perícias, ou, querendo, requeira o que entender de direito.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 17:01

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 16:34

Documento (Mandado)

05/11/2025, 16:20

Documento (Certidão)

05/11/2025, 16:20

Documento (Mandado)

05/11/2025, 16:19

Documento (Certidão)

05/11/2025, 16:19

Documento (Certidão)

05/11/2025, 16:19

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:19

Publicação

05/11/2025, 08:38

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça (fls. 1204-1206), no prazo de 5 dias.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 11:10

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 11:14

Documento (Ofício)

03/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 14:35

Recebimento

21/10/2025, 14:29

Outras Decisões

21/10/2025, 14:29

Publicação

20/10/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca da petição do perito, f. 1192-1193, designando data para vistoria dos imóveis segurados e solicitando disponibilização de documentos.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:49

Expedição de documento (Carta)

16/10/2025, 17:05

Expedição de documento (Carta)

16/10/2025, 17:05

Expedição de documento (Carta)

16/10/2025, 17:05

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:27

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:41

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:46

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:01

Publicação

18/09/2025, 11:59

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

27/08/2025, 12:46

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:32

Publicação

20/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as parte intimadas sobre a data agendada para realização da pericia, fls 1153-1154.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:48

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 21:40

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:47

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:45

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Carta)

28/07/2025, 10:24

Publicação

25/07/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:14

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:51

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:51

Recebimento

02/07/2025, 18:09

Mero expediente

02/07/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:29

Publicação

19/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO PÁG.1141/1142, PARA QUERENDO, REQUEREREM O QUE DE DIREITO. Intimação - ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802895-87.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Proceda-se a intimação do perito, a fim de informar em 15 dias, sobre a possibilidade de redução dos honorários periciais cobrados, conforme inclusos requerimentos (f. 1132-1134 e 1135-1137). Com a resposta, digam as partes em igual prazo. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se. Intimação - ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802895-87.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:41

Recebimento

11/02/2025, 15:04

Mero expediente

11/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

02/01/2025, 03:33

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:41

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito, f. 126-129. Intimação - ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802895-87.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 20:45

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:25

Ato ordinatório

03/10/2024, 19:58

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:13

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:12

Expedição de documento (Carta)

03/10/2024, 12:41

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:27

Ato ordinatório

19/09/2024, 06:39

Ato ordinatório

19/09/2024, 06:33

Recebimento

16/09/2024, 09:20

Mero expediente

16/09/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 09:08

Decurso de Prazo

04/07/2024, 09:07

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:00

Expedição de documento (Carta)

29/05/2024, 11:24

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:57

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:20

Decurso de Prazo

23/05/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:18

Publicação

04/03/2024, 20:53

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:54

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:23

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:22

Ato ordinatório

04/03/2024, 06:29

Publicação

26/02/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:41

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 11:55

Ato ordinatório

23/02/2024, 15:00

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:59

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:54

Recebimento

29/01/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 14:43

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 09:18

Petição (Impugnação aos embargos)

18/10/2023, 15:08

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:15

Publicação

09/10/2023, 20:35

Ato ordinatório

09/10/2023, 07:43

Ato ordinatório

06/10/2023, 08:58

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2023, 17:25

Ato ordinatório

28/09/2023, 10:39

Publicação

26/09/2023, 20:29

Ato ordinatório

26/09/2023, 07:45

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:38

Recebimento

22/09/2023, 15:37

Mero expediente

22/09/2023, 15:37

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 22:35

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:20

Ato ordinatório

02/06/2023, 21:27

Publicação

01/06/2023, 20:34

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:54

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:55

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:54

Ato ordinatório

11/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

11/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

08/05/2023, 16:55

Expedição de documento (Carta)

08/05/2023, 14:01

Ato ordinatório

03/05/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 17:25

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:25

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 17:22

Ato ordinatório

20/04/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 13:27

Publicação

27/02/2023, 20:37

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:05

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:46

Ato ordinatório

24/02/2023, 19:27

Recebimento

17/02/2023, 14:42

Mero expediente

17/02/2023, 14:42

Ato ordinatório

02/01/2023, 00:02

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 20:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 17:40

Decurso de Prazo

22/10/2022, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 10:28

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 13:41

Ato ordinatório

14/10/2022, 19:15

Publicação

13/10/2022, 20:48

Ato ordinatório

10/10/2022, 07:39

Ato ordinatório

07/10/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 09:38

Ato ordinatório

30/09/2022, 12:11

Ato ordinatório

30/09/2022, 12:10

Expedição de documento (Carta)

28/09/2022, 15:39

Ato ordinatório

27/09/2022, 18:21

Ato ordinatório

27/09/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 10:46

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:34

Publicação

14/09/2022, 20:50

Ato ordinatório

14/09/2022, 17:04

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

13/09/2022, 16:33

Recebimento

01/09/2022, 15:38

Mero expediente

01/09/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 21:35

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:10

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:40

Publicação

07/06/2022, 20:32

Ato ordinatório

07/06/2022, 07:38

Ato ordinatório

06/06/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 18:31

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:22

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:21

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:20

Ato ordinatório

25/05/2022, 21:19

Expedição de documento (Carta)

25/05/2022, 20:41

Ato ordinatório

23/05/2022, 18:27

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:48

Publicação

20/05/2022, 20:37

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:41

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:41

Recebimento

06/04/2022, 14:12

Reforma de decisão anterior

06/04/2022, 14:12

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 15:52

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 17:11

Ato ordinatório

22/09/2021, 20:15

Publicação

17/09/2021, 20:23

Ato ordinatório

17/09/2021, 07:38

Ato ordinatório

16/09/2021, 20:39

Mero expediente

09/09/2021, 15:01

Publicação

02/09/2021, 20:24

Ato ordinatório

02/09/2021, 07:38

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 13:31

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:21

Recebimento

31/08/2021, 14:01

Mero expediente

31/08/2021, 14:01

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 17:30

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 15:17

Ato ordinatório

20/08/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 16:37

Publicação

16/08/2021, 20:24

Ato ordinatório

16/08/2021, 07:37

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 06:46

Ato ordinatório

06/08/2021, 19:20

Ato ordinatório

06/08/2021, 19:20

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:17

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:16

Ato ordinatório

05/08/2021, 09:40

Expedição de documento (Carta)

05/08/2021, 09:34

Publicação

04/08/2021, 20:28

Ato ordinatório

04/08/2021, 07:40

Ato ordinatório

03/08/2021, 17:06

Ato ordinatório

03/08/2021, 15:52

Recebimento

28/07/2021, 14:24

Outras Decisões

28/07/2021, 14:24

Ato ordinatório

17/06/2021, 01:03

Documento (Ofício)

01/06/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 09:43

Ato ordinatório

30/04/2021, 19:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 15:17

Ato ordinatório

27/04/2021, 13:18

Ato ordinatório

08/04/2021, 23:54

Publicação

07/04/2021, 21:52

Publicação

07/04/2021, 21:52

Ato ordinatório

07/04/2021, 07:53

Ato ordinatório

06/04/2021, 22:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 15:30

Recebimento

25/03/2021, 14:01

Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2021, 14:01

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 18:44

Ato ordinatório

10/11/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 18:35

Ato ordinatório

30/10/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 10:43

Publicação

28/10/2020, 10:09

Publicação

28/10/2020, 10:09

Ato ordinatório

26/10/2020, 22:40

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:37

Petição (Replica)

26/10/2020, 14:13

Ato ordinatório

08/10/2020, 20:11

Publicação

07/10/2020, 09:49

Publicação

07/10/2020, 09:49

Ato ordinatório

05/10/2020, 21:18

Ato ordinatório

05/10/2020, 10:34

Petição (Contestação)

02/10/2020, 19:25

Ato ordinatório

14/09/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 17:33

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 15:18

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 17:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2020, 11:07

Ato ordinatório

10/07/2020, 12:52

Ato ordinatório

09/07/2020, 16:31

Expedição de documento (Carta)

09/07/2020, 15:55

Ato ordinatório

08/07/2020, 11:18

Publicação

07/07/2020, 21:59

Ato ordinatório

07/07/2020, 08:13

Ato ordinatório

06/07/2020, 23:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 13:27

Ato ordinatório

03/07/2020, 13:26

Ato ordinatório

05/05/2020, 20:54

Publicação

30/04/2020, 21:18

Ato ordinatório

29/04/2020, 21:29

Ato ordinatório

29/04/2020, 21:23

Ato ordinatório

29/04/2020, 21:23

Ato ordinatório

29/04/2020, 21:07

Recebimento

29/04/2020, 15:25

Mero expediente

29/04/2020, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 16:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 11:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 14:56

Ato ordinatório

04/03/2020, 10:27

Publicação

28/02/2020, 21:30

Ato ordinatório

27/02/2020, 18:28

Ato ordinatório

27/02/2020, 11:56

Recebimento

20/02/2020, 14:51

Mero expediente

20/02/2020, 14:51

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 19:48

Ato ordinatório

19/02/2020, 15:13

Ato ordinatório

19/02/2020, 15:13

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 12:39

Custas

19/02/2020, 12:39

Custas

19/02/2020, 12:39

Distribuição (sorteio)

19/02/2020, 12:39

Intimação

•19/03/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

Todos os documentos(17)

•15/05/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00