Procedimento Comum Cível 0803664-08.2024.8.12.0114 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803664-08.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 13:52

Trânsito em julgado

04/11/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:21

Publicação

03/09/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente demanda. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º, inciso III, do Código de Processo Civil, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Contudo, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça, a cobrança deverá ficar suspensa pelo prazo legal. Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC). Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:08

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:29

Recebimento

28/08/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:46

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:45

Procedência

28/08/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:53

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(59)