Apelação / Remessa Necessária 0803532-75.2020.8.12.0021 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0803532-75.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca do preenchimento dos Ofícios Precatórios de fls. 814/815 e 816/817, nos termos do art. 7º, §6º, Resolução 303/2019 do CNJ BEM COMO para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0803532-75.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira - 1. Considerando a ausência de impugnação, bem como a verificação dos cálculos apresentados pela parte exequente, homologo o valor da execução e determino a expedição de Precatório/ROPV, salientando-se que o pagamento será realizado na ordem de apresentação do Requisitório e à conta do respectivo crédito, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais, se for o caso. Às providências necessárias caso seja juntado pelo (a)(s) advogado (a)(s) da parte exequente, contrato de prestação de serviços para fins de reserva de valor correspondente ao honorários contratuais.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0803532-75.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira, Nivaldo da Costa Moreira - 1. Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte Autora, nos termos do artigo 103, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, proceda-se a evolução de classe no SAJ, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. Caso o cumprimento inclua os honorários de sucumbência cadastre-se o(s) Causídico(s) no polo ativo. 2. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. 3. No caso de ausência de apresentação da impugnação no prazo legal, a Serventia deverá certificar os dados necessários a expedição de Precatório/Requisição de pequeno valor em relação ao crédito principal e honorários sucumbenciais, não sendo mais possível a compensação de débitos líquidos e certos (ADIs 4357 e 4425). Em caso de ausência de dados ou documento, intime-se a parte interessada para que providencie, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Na sequência, venham conclusos para homologação e determinação de expedição de precatório/ROPV. 5. No caso de impugnação venham conclusos para análise.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Cardoso Filho - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca do r. Despacho de fl. 789: "Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, contudo, a planilha que acompanhou o pedido demonstra que o cálculo não considerou as disposições da EC 113/2021. Deste modo, Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0803532-75.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte Exequente a fim de retificar o cálculo da dívida, no seguinte sentido: "até 08/12/2021 a correção monetária deverá ser pelo IPCA-E e os juros de mora segundo índice da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), e a partir de 09/12/2021, data de publicação da EC n.º 113/2021, deverá ser aplicada, a título de correção monetária e juros de mora, uma única vez, a taxa SELIC, já que este indexador compreende juros de mora e correção monetária simultaneamente, sendo vedada sua utilização cumulativa com qualquer outro índice de atualização." (...)".

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Cardoso Filho - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos à Comarca de origem. Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0803532-75.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:24

Definitivo

21/11/2024, 11:24

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:42

Documento (Certidão)

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:42

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Cardoso Filho - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos à Comarca de origem. Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0803532-75.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(232)