Apelação Cível 0804775-49.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0804775-49.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: João Augusto de Libero - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Despacho de fls. 403 "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se" Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0804775-49.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:39

Definitivo

11/02/2025, 12:39

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:11

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:11

Petição

11/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargante: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR EM JULGAMENTO SOB A TÉCNICA DO ARTIGO 942 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O reconhecimento de nulidade processual exige a demonstração de prejuízo efetivo, nos termos do artigo 282, § 1º, do CPC/2015, e do princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief). 2. Na hipótese dos autos, mesmo com a substituição do relator, o resultado do julgamento, por maioria, não seria alterado, pois o provimento do recurso já havia sido formado por 3 votos a 2 antes da retificação da nova relatora, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804775-49.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargante: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR EM JULGAMENTO SOB A TÉCNICA DO ARTIGO 942 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O reconhecimento de nulidade processual exige a demonstração de prejuízo efetivo, nos termos do artigo 282, § 1º, do CPC/2015, e do princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief). 2. Na hipótese dos autos, mesmo com a substituição do relator, o resultado do julgamento, por maioria, não seria alterado, pois o provimento do recurso já havia sido formado por 3 votos a 2 antes da retificação da nova relatora, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804775-49.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargante: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804775-49.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargante: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0804775-49.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, etc. Intimem-se os embargantes para que, querendo, respondam aos embargos declaratórios, no prazo de cinco dias.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargante: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: João Augusto de Libero (Representado(a) por seu Pai) Wilian Henrique de Líbero Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804775-49.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/11/2024, 14:08

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Acórdão