Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Gilmar Santos de Oliveira Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804819-68.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
20/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2026, 16:32
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2026, 16:32
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2026, 16:32
Ato ordinatório
13/05/2026, 20:51
Petição (Contra-razões)
13/05/2026, 19:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2026, 07:57
Publicação
01/05/2026, 05:28
Ato ordinatório
30/04/2026, 07:52
Ato ordinatório
29/04/2026, 21:09
Petição (Apelação)
06/04/2026, 09:54
Ato ordinatório
16/03/2026, 13:48
Publicação
16/03/2026, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de fls. 544/545, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença de fls. 522/530 como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2026, 07:57
Publicação
01/05/2026, 05:28
Ato ordinatório
30/04/2026, 07:52
Ato ordinatório
29/04/2026, 21:09
Petição (Apelação)
06/04/2026, 09:54
Ato ordinatório
16/03/2026, 13:48
Publicação
16/03/2026, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de fls. 544/545, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença de fls. 522/530 como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
16/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
12/03/2026, 13:45
Recebimento
12/03/2026, 09:08
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2026, 09:08
Ato ordinatório
12/03/2026, 09:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2026, 09:08
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 19:21
Conclusão (para decisão)
05/03/2026, 14:00
Decurso de Prazo
05/03/2026, 04:20
Ato ordinatório
25/02/2026, 12:30
Publicação
24/02/2026, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de declaração apresentados, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 16°.
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:45
Ato ordinatório
20/02/2026, 16:21
Petição (Embargos de declaração)
19/02/2026, 20:59
Ato ordinatório
11/02/2026, 08:16
Ato ordinatório
06/02/2026, 13:06
Publicação
06/02/2026, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 522/530, transcrita, a seguir, em sua parte final: "Pelo o exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 12.578,12 (doze mil, quinhentos e setenta e oito reais e doze centavos), devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA a partir da data da renovação da apólice, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Em consequência, considerando que a parte autora decaiu em parte mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos".
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:47
Ato ordinatório
04/02/2026, 13:03
Recebimento
02/02/2026, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2026, 16:24
Ato ordinatório
02/02/2026, 16:24
Procedência
02/02/2026, 16:24
Conclusão (para julgamento)
02/02/2026, 12:27
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 12:07
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:36
Publicação
22/01/2026, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc... Por ora, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das informações prestadas pela empresa estipulante CJR FLORESTAL AGRONEGÓCIO E TRANSPORTE LTDA, às fls. 280/476, em relação ao número total de funcionários no mês da ocorrência do sinistro. No mesmo prazo, deverá o Banco requerido esclarecer a Apólice juntada às fls. 79/84, haja vista referir-se apenas aos sócios da empresa estipulante, devendo, se for o caso, trazer a Apólice individual da parte autora, com o fim de se aferir o capital segurado. Às providências e intimações necessárias.
22/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2026, 07:45
Ato ordinatório
20/01/2026, 14:15
Recebimento
17/11/2025, 16:27
Mero expediente
17/11/2025, 16:27
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 19:26
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 18:46
Ato ordinatório
06/10/2025, 15:50
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 19:50
Ato ordinatório
17/09/2025, 16:13
Publicação
17/09/2025, 05:34
Ato ordinatório
15/09/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 14:59
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:47
Remessa (outros motivos)
11/09/2025, 17:37
Ato ordinatório
11/09/2025, 14:42
Ato ordinatório
11/09/2025, 14:37
Ato ordinatório
11/09/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 16:36
Documento (Mandado)
19/05/2025, 13:17
Documento (Certidão)
19/05/2025, 13:17
Ato ordinatório
09/05/2025, 07:32
Publicação
09/05/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilmar Santos de Oliveira -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação das partes acerca da designação da perícia para o dia 01 de julho de 2025, ás 15:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS, conforme informado pelo Perito às fls. 487.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804819-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:55
Ato ordinatório
07/05/2025, 18:52
Expedição de documento (Mandado)
07/05/2025, 18:51
Ato ordinatório
07/05/2025, 18:43
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 13:40
Ato ordinatório
30/04/2025, 17:11
Ato ordinatório
30/04/2025, 17:11
Ato ordinatório
30/04/2025, 12:15
Ato ordinatório
23/04/2025, 12:11
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 12:06
Decurso de Prazo
01/04/2025, 03:09
Ato ordinatório
21/03/2025, 10:23
Publicação
21/03/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Gilmar Santos de Oliveira -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - REITERAÇÃO da Intimação da parte ré para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, conforme decisão de fl. 278.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804819-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
19/03/2025, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2025, 07:09
Ato ordinatório
27/02/2025, 06:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilmar Santos de Oliveira -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação da parte ré: Diante da aquiescência das partes, fixo os honorários periciais em R$ 2.300,00, homologando-se a proposta de fls. 272/273. Assim,
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804819-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais supra, no prazo de 10 dias. No mais, cumpra-se integralmente o já determinado às fls. 257/259.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:46
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 19:36
Documento (Informações)
26/02/2025, 16:16
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:27
Recebimento
25/02/2025, 14:46
Outras Decisões
25/02/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 20:20
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 11:20
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilmar Santos de Oliveira -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem a respeito da proposta dos honorários periciais de fls. 272/273.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804819-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:50
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
12/02/2025, 11:43
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 16:59
Ato ordinatório
10/02/2025, 15:38
Ato ordinatório
10/02/2025, 15:38
Ato ordinatório
10/02/2025, 15:37
Expedição de documento (Ofício)
10/02/2025, 13:44
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 18:13
Ato ordinatório
05/02/2025, 12:33
Decurso de Prazo
01/02/2025, 03:17
Ato ordinatório
27/01/2025, 09:13
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 18:50
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 21:05
Ato ordinatório
11/12/2024, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilmar Santos de Oliveira -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Os pontos controvertidos residem em aferir, essencialmente: A) se a parte autora está ou não invalida, B) se, em sendo positivo, a referida invalidez é permanente ou temporária e se é total ou parcial, bem como, qual a natureza das lesões; C) se a parte autora faz jus a indenização pleiteada, bem como, os seus respectivos valores. Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica. Quanto aos ônus de prova na espécie, de plano, além da inversão dos ônus de prova prevista no CDC, aplicável ao caso por existir patente relação de consumo, tenho ser o caso, também, de inversão, a rigor do que estabelece o § 1º, do art. 373, do CPC.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804819-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Trata-se, como cediço, da hipótese de distribuição dinâmica dos ônus de prova, fundamentada na hipossuficiência técnica daquele que, originariamente, tinha o ônus de produzir a prova relativa à constituição do direito, situação que se encaixilha precisamente na espécie. Digo isto, porque, pelas próprias circunstâncias que permeiam o mérito da questão, mormente pela hipossuficiência técnica da parte autora, é certo que a requerida possui muito mais condições técnicas e práticas para produzir a prova que demonstre, segundo sua perspectiva, a inexistência da invalidez/incapacidade alegada. Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo, nomeio o Dr. João Antônio de Oliveira, com endereço profissional na Rua João Carrato n° 972, Centro, Três Lagoas - MS, CEP 79601-011, Fone: (67) 3521-2159, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabilidade da requerida. Após, intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias. Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. Por fim, defiro a expedição do ofício à Estipulante CJR Florestal Agronegócio e Transportes Ltda requerido à fl. 249.
11/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 20:53
Ato ordinatório
10/12/2024, 07:54
Ato ordinatório
09/12/2024, 12:35
Outras Decisões
18/11/2024, 21:13
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 08:29
Decurso de Prazo
14/08/2024, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Gilmar Santos de Oliveira - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls.253: "Por ora,
Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804819-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora acerca do pedido de ingresso voluntário da Brasilseg Companhia de Seguros, bem como, do pleito de retifcação do polo pasivo feito às fl. 4/45. "
16/07/2024, 00:00
Publicação
15/07/2024, 20:44
Ato ordinatório
15/07/2024, 07:49
Ato ordinatório
12/07/2024, 17:05
Recebimento
11/07/2024, 19:55
Mero expediente
11/07/2024, 19:55
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 17:58
Recebimento
10/06/2024, 17:46
Conclusão (para decisão)
22/04/2024, 10:03
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 18:52
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:57
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 15:22
Publicação
04/03/2024, 21:33
Ato ordinatório
01/03/2024, 09:51
Ato ordinatório
01/03/2024, 08:48
Mero expediente
18/01/2024, 18:25
Conclusão (para despacho)
17/01/2024, 08:28
Petição (Replica)
12/12/2023, 19:37
Ato ordinatório
21/11/2023, 11:20
Publicação
20/11/2023, 20:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilmar Santos de Oliveira -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804819-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -