Cumprimento de sentença 0805701-98.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793

·

CPF

·

Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:47

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:20

Recebimento

14/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:56

Publicação

01/04/2026, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de f. 277/279: "(...)Do exposto, acolho a impugnação à penhora para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, determinando a imediata liberação da quantia constrita em favor da parte Executada. Expeça-se alvará, via transferência, para conta bancária a ser informada nos autos. Decorrido o prazo para recurso, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Defiro o benefício da justiça gratuita à Executada. Int."

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:46

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(163)

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:47

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:46

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:20

Recebimento

14/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:56

Publicação

01/04/2026, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de f. 277/279: "(...)Do exposto, acolho a impugnação à penhora para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, determinando a imediata liberação da quantia constrita em favor da parte Executada. Expeça-se alvará, via transferência, para conta bancária a ser informada nos autos. Decorrido o prazo para recurso, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Defiro o benefício da justiça gratuita à Executada. Int."

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:46

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:45

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:45

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:44

Recebimento

30/03/2026, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 14:46

Recebimento

06/10/2025, 14:01

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:34

Entrega em carga/vista

18/09/2025, 13:33

Recebimento

08/09/2025, 18:40

Mero expediente

08/09/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:59

Publicação

16/05/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0805701-98.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da devolução dos AR negativos de fls. 270.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:23

Publicação

01/04/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0805701-98.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Retire-se o sigilo das peças. Transfira-se o valor do débito à subconta vinculada ao presente feito e libere-se eventual valor excedente. Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo Sisbajud, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil. Int.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:15

Recebimento

28/03/2025, 08:52

Mero expediente

28/03/2025, 08:51

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 00:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 22:25

Ato ordinatório

26/03/2025, 22:25

Ato ordinatório

26/03/2025, 22:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 22:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 22:23

Recebimento

26/03/2025, 14:55

Mero expediente

26/03/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0805701-98.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 299/217 e documentos que a acompanha.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 17:17

Recebimento

22/01/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 18:06

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:09

Publicação

14/05/2024, 20:54

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:07

Recebimento

08/04/2024, 17:39

Mero expediente

08/04/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 10:08

Decurso de Prazo

21/03/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2024, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 11:18

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:23

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 13:44

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:25

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:31

Ato ordinatório

22/09/2023, 11:04

Ato ordinatório

22/09/2023, 11:02

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:30

Documento (Mandado)

18/09/2023, 15:29

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:15

Ato ordinatório

06/06/2023, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 16:35

Ato ordinatório

05/06/2023, 15:40

Ato ordinatório

27/04/2023, 13:52

Ato ordinatório

27/04/2023, 13:52

Decurso de Prazo

27/04/2023, 02:10

Custas

25/04/2023, 07:11

Ato ordinatório

18/04/2023, 18:55

Ato ordinatório

18/04/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:36

Custas

14/04/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 16:56

Publicação

31/03/2023, 20:52

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:53

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:06

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2023, 13:05

Ato ordinatório

09/03/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 01:17

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:08

Expedição de documento (Carta)

10/02/2023, 12:07

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 09:48

Publicação

08/12/2022, 20:41

Ato ordinatório

08/12/2022, 07:48

Ato ordinatório

07/12/2022, 18:47

Ato ordinatório

07/12/2022, 18:47

Ato ordinatório

07/12/2022, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 15:36

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

22/09/2022, 15:33

Recebimento

19/08/2022, 13:57

Mero expediente

19/08/2022, 13:57

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 10:45

Ato ordinatório

12/05/2022, 17:47

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:49

Ato ordinatório

08/04/2022, 08:40

Documento (Certidão)

01/04/2022, 17:22

Documento (Mandado)

01/04/2022, 17:22

Ato ordinatório

08/12/2021, 03:32

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:47

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:50

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:48

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2021, 09:55

Custas

06/11/2021, 07:08

Custas

29/10/2021, 16:15

Ato ordinatório

29/10/2021, 12:40

Publicação

28/10/2021, 20:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 07:41

Ato ordinatório

27/10/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 12:05

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:20

Publicação

18/10/2021, 20:32

Ato ordinatório

18/10/2021, 07:41

Ato ordinatório

15/10/2021, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2021, 16:43

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:19

Publicação

12/08/2021, 20:44

Ato ordinatório

11/08/2021, 07:43

Ato ordinatório

10/08/2021, 12:30

Expedição de documento (Carta)

10/08/2021, 12:30

Ato ordinatório

10/08/2021, 12:27

Ato ordinatório

10/08/2021, 12:23

Mero expediente

23/07/2021, 14:10

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:51

Ato ordinatório

16/07/2021, 15:36

Remessa (outros motivos)

16/07/2021, 12:57

Ato ordinatório

16/07/2021, 10:11

Ato ordinatório

16/07/2021, 10:11

Custas

16/07/2021, 08:51

Distribuição (sorteio)

16/07/2021, 08:51

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00