Procedimento Comum Cível 0807011-08.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDSON SILVA DE MELO

Autor

ALOISIO BALHS PAPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS

OAB/MS 15626·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB/MS 17963·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS

OAB/MS 15626·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB/MS 17963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s)parte(s)interessada(s)acerca do AR de fls 147- 164 para manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias.

02/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:55

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 16:55

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 16:51

Todas as movimentações(215)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s)parte(s)interessada(s)acerca do AR de fls 147- 164 para manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias.

02/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documentos

•02/06/2026, 00:00

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 11:08

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:55

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 16:55

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 16:51

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 16:49

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 16:44

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 16:39

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:06

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:06

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 15:53

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 15:48

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 15:41

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 15:38

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 13:58

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 13:51

Publicação

02/02/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc... Retifique-se o polo passivo da ação, a fim de constar Espólio de Octacílio Menezes Papi, representado pelos herdeiros indicados às fls. 107/109. Após, citem-se os herdeiros nos termos da decisão de fls.22/25. Às providências e intimações necessárias.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:58

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:45

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:58

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:48

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:45

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:40

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:29

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:24

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:19

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:17

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:16

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:13

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:11

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:10

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:09

Recebimento

25/01/2026, 15:57

Outras Decisões

25/01/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:06

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:25

Publicação

25/08/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 105: "A despeito da manifestação de fl. 104, em privilégio à economia e celeridade processual, bem como, considerando a tramitação de diversos feitos em face do Espólio de Octacílio Menezes Papi, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à inclusão de todos os sucessores faltantes do Espólio requerido, conforme autos de nº 0804129-05.2024.8.12.0021 que tramitam nesta Vara. Às providências necessárias. "

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:00

Recebimento

05/08/2025, 16:34

Mero expediente

05/08/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:56

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:55

Publicação

17/06/2025, 05:52

Publicação

16/06/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0807011-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Silva de Melo - Despacho de fls. 100: "Esclareço a parte autora que, na hipótese de estar em curso processo de inventário, a representação do espólio se faz por meio do inventariante e, na hipótese de não existir inventário ou o mesmo já ter sido encerrado, o de cujus deverá ser representado por todos os herdeiros e sucessores. Portanto, intime-se novamente a parte autora para que regularize o polo passivo da presente ação, conforme determinado às fls. 94. Às providências necessárias."

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:36

Recebimento

28/05/2025, 14:54

Mero expediente

28/05/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:23

Publicação

08/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0807011-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Silva de Melo - Reqdo: Aloisio Balhs Papi, Octacilio Menezes Papi - Diante da informação de que o réu Octacilio Menezes Papi é pessoa falecida (fl. 54), deverá figurar no polo passivo do presente feito o Espólio, representado por seu inventariante ou, na ausência deste, seus herdeiros e sucessores, cumprindo à parte autora sua correta indicação e qualificação. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo passivo da presente ação, atentando-se aos endereços encontrados nos autos conexos apensos.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:18

Recebimento

06/05/2025, 09:43

Mero expediente

06/05/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 07:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2025, 17:34

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/04/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0807011-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Silva de Melo - Reqdo: Aloisio Balhs Papi, Octacilio Menezes Papi - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/04/2025 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//// VIDE FL. 87

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 07:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:29

Ato ordinatório

22/01/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 17:10

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

22/01/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0807011-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Silva de Melo - Reqdo: Aloisio Balhs Papi, Octacilio Menezes Papi - Por ora, tendo em vista que ainda não foi realizada audiência de tentativa de conciliação, bem como, considerando a natureza do litígio envolvido e privilegiando as regras e princípios fundamentais dispostos no Código de Processo Civil vigente, dentre os quais destaca-se o estímulo à autocomposição, designe-se audiência no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para tentativa de sessão de conciliação. Diante dos contornos do presente caso, intimem-se as partes para que compareçam pessoalmente na audiência, acompanhadas de seus advogados. Às providências necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:42

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:48

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:24

Recebimento

27/11/2024, 18:18

Mero expediente

27/11/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:07

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0807011-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Silva de Melo - Reqdo: Aloisio Balhs Papi, Octacilio Menezes Papi - Intimação acerca do despacho de fls.77: "Considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento. "

22/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 23:45

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:30

Recebimento

18/07/2024, 16:17

Mero expediente

18/07/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 08:20

Ato ordinatório

20/06/2024, 06:59

Publicação

11/06/2024, 21:02

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:56

Ato ordinatório

10/06/2024, 09:07

Petição (Contestação)

28/05/2024, 10:38

Ato ordinatório

27/05/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 13:55

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/05/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:51

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:28

Publicação

15/04/2024, 20:39

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 11:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 08:13

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:57

Expedição de documento (Carta)

19/03/2024, 15:52

Expedição de documento (Carta)

19/03/2024, 15:52

Publicação

18/03/2024, 20:46

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:47

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:51

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:14

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 13:33

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:33

Ato ordinatório

13/03/2024, 17:23

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:54

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/03/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

21/02/2024, 11:57

Retificação de Classe Processual

08/01/2024, 15:04

Recebimento

06/12/2023, 18:22

Mero expediente

06/12/2023, 18:22

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:07

Ato ordinatório

27/07/2023, 17:06

Publicação

26/07/2023, 20:55

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

25/07/2023, 18:25

Recebimento

25/07/2023, 16:51

Mero expediente

25/07/2023, 16:51

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:30

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:57

Decurso de Prazo

26/06/2023, 03:18

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2023, 09:28

Ato ordinatório

31/05/2023, 17:14

Expedição de documento (Carta)

31/05/2023, 17:13

Ato ordinatório

29/05/2023, 18:24

Publicação

02/05/2023, 20:33

Ato ordinatório

01/05/2023, 07:42

Ato ordinatório

28/04/2023, 17:44

Ato ordinatório

28/04/2023, 17:43

Recebimento

20/04/2023, 17:25

Mero expediente

20/04/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 16:37

Ato ordinatório

16/02/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:38

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:05

Publicação

18/01/2023, 20:38

Ato ordinatório

18/01/2023, 07:49

Ato ordinatório

17/01/2023, 11:07

Ato ordinatório

17/01/2023, 11:07

Recebimento

16/12/2022, 19:07

Antecipação de tutela

16/12/2022, 19:07

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 10:36

Ato ordinatório

24/10/2022, 14:24

Publicação

20/10/2022, 20:43

Ato ordinatório

20/10/2022, 07:42

Ato ordinatório

19/10/2022, 22:24

Recebimento

18/10/2022, 17:21

Outras Decisões

18/10/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 16:38

Apensamento

03/08/2022, 15:50

Distribuição (dependência)

03/08/2022, 15:50

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00