Procedimento Comum Cível 0807056-41.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807056-41.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 279/290, transcrita, a seguir, em sua parte final: "Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe".

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:04

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:54

Publicação

19/08/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:48

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/06/2025, 06:49

Publicação

10/06/2025, 05:21

Publicação

10/06/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Otilde Nogueira de Souza - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Ana Paula Ferreira de Souza (OAB 13439/MS) Processo 0807056-41.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:55

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Otilde Nogueira de Souza - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação - ADV: Ana Paula Ferreira de Souza (OAB 13439/MS) Processo 0807056-41.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. No mais, tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Ao CEJUSC. Às providências. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, cancele-se a audiência de conciliação (art. 334, §4º, I, do CPC). Às providências e intimações necessárias. /// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/04/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 39

14/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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