Cumprimento de sentença 0806650-20.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Autor

ABRASPREV ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Autor

STEFANIA KARIELY MOREIRA LAUTON

OAB/MS 21897·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

STEFANIA KARIELY MOREIRA LAUTON

OAB/MS 21897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 12:33

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:32

Publicação

24/03/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0806650-20.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida dos Santos - Exectdo: ABRASPREV Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:51

Recebimento

20/03/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:38

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:03

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:06

Todas as movimentações(85)

Definitivo

27/03/2025, 12:33

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:32

Publicação

24/03/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0806650-20.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida dos Santos - Exectdo: ABRASPREV Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.

Documentos

•24/03/2025, 00:00

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:51

Recebimento

20/03/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:38

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:03

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:32

Publicação

07/03/2025, 20:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:08

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:09

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:57

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0806650-20.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida dos Santos - Exectdo: ABRASPREV Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 2.658,05) em nome da parte executada, conforme extrato anexo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:55

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:54

Recebimento

11/02/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 18:56

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:56

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:41

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:46

Publicação

21/11/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0806650-20.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida dos Santos - Exectdo: ABRASPREV Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Despacho fl. 76. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 1011300.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:52

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:13

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:36

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/11/2024, 03:39

Recebimento

12/11/2024, 19:01

Mero expediente

12/11/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 18:53

Reativação

12/11/2024, 18:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/11/2024, 16:55

Definitivo

07/10/2024, 13:59

Trânsito em julgado

07/10/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: ABRASPREV Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Sentença de fls. 68. "Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro firmado pelas partes, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I." Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0806650-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 20:54

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:54

Ato ordinatório

04/10/2024, 03:11

Recebimento

03/10/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 16:50

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 16:05

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/10/2024, 15:40

Petição (Contestação)

03/10/2024, 06:50

Ato ordinatório

21/08/2024, 02:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2024, 10:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2024, 07:10

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida dos Santos - Certidão f. 21: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/10/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 22: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS(...)" Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0806650-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 20:45

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:50

Expedição de documento (Carta)

05/08/2024, 12:49

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:36

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida dos Santos - Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0806650-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:52

Ato ordinatório

02/08/2024, 17:05

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 15:46

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/08/2024, 15:46

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:53

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 16:07

Recebimento

01/08/2024, 15:48

Antecipação de tutela

01/08/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 20:30

Ato ordinatório

31/07/2024, 20:30

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 20:29

Ato ordinatório

31/07/2024, 19:07

Ato ordinatório

31/07/2024, 19:07

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 17:35

Intimação

•14/02/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00