Procedimento Comum Cível 0807141-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

DANIELLY CURSINO DA SILVA BENEVIDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA PEREIRA

OAB/SP 421611·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA PEREIRA

OAB/SP 421611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:46

Publicação

25/11/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 454/2025 Teor do ato: Intimação acerca da juntada do Ofício SEI n. 204/2025/INSS (fls. 336/358) para que se manifeste requerendo o que entender de direito.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:27

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:25

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:12

Documento (Ofício)

19/11/2025, 14:01

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:34

Recebimento

14/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(68)

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:46

Publicação

25/11/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 454/2025 Teor do ato: Intimação acerca da juntada do Ofício SEI n. 204/2025/INSS (fls. 336/358) para que se manifeste requerendo o que entender de direito.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•25/11/2025, 00:00

24/11/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:27

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:25

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:12

Documento (Ofício)

19/11/2025, 14:01

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:34

Recebimento

14/11/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 19:11

Mero expediente

03/10/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:39

Decurso de Prazo

24/09/2025, 13:28

Decurso de Prazo

17/09/2025, 03:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:16

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:15

Ato ordinatório

01/08/2025, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2025, 14:50

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:28

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:04

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Silva Pereira (OAB 421611/SP) Processo 0807141-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielly Cursino da Silva Benevides - Posto isso, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar todo o prontuário médico da paciente Danielly Cursino da Silva Benevides, principalmente em relação ao dia do acidente (28/3/2022). 6. Sem prejuízo, oficie-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os laudos periciais que ensejaram o pagamento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive referente aos períodos anteriores ao acidente, mais especificamente vinculados aos números: 506.587.514-2 (9/1/2005 - 25/4/2005); 611.828.630-6 (13/9/2015 - 21/10/2015); 638.820.824-3 (12/4/2022 - 11/5/2023); e 644.208.433-0 (20/6/2023 - 25/5/2024). Além disso, no mesmo prazo, a fim de instruir o pedido de condenação no pagamento de lucros cessantes, deverá o INSS apresentar os extratos de pagamento dos benefícios de auxílio saúde a partir do dia 12/4/2022. 7. Considerando que a servidora era contratada (fl. 54), intime-se o Município de Três Lagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia do contrato de trabalho e seus aditivos, se houver.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:57

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:08

Recebimento

11/02/2025, 15:59

Outras Decisões

28/01/2025, 12:58

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:51

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:23

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Silva Pereira (OAB 421611/SP) Processo 0807141-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielly Cursino da Silva Benevides - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

04/10/2024, 00:00

Publicação

03/10/2024, 20:56

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:57

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:51

Petição (Contestação)

02/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Matheus Silva Pereira (OAB 421611/SP) Processo 0807141-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielly Cursino da Silva Benevides - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 431/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 57: "(...) 2. Assim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal (...)"

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 21:10

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Carta)

19/08/2024, 16:51

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:50

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:49

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:47

Recebimento

19/08/2024, 15:57

Mero expediente

19/08/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 13:03

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 09:35

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:08

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:08

Distribuição (sorteio)

16/08/2024, 15:20

Intimação

•14/02/2025, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00