Reintegração / Manutenção de Posse 0808794-64.2024.8.12.0021 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0808794-64.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

26/03/2025, 15:00

Definitivo

18/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:20

Trânsito em julgado

18/03/2025, 15:18

Publicação

14/03/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Consrução Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Réu: Jose Divino de Oliveira Junior, Suselaine Marques dos Santos - Sentença de fls. 92: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 90/91), cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, homologando-se, também, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas." Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Robson Luiz Gonçalves (OAB 379506/SP) Processo 0808794-64.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Consrução Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Réu: Jose Divino de Oliveira Junior, Suselaine Marques dos Santos - Intimação da sentença fls. 92,Vistos etc... Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 90/91), cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, homologando-se, também, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas. Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Robson Luiz Gonçalves (OAB 379506/SP) Processo 0808794-64.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:56

Recebimento

12/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 11:50

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Consrução Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Réu: Jose Divino de Oliveira Junior, Suselaine Marques dos Santos - Pelo exposto, Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0808794-64.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Ao Cejusc. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação.

29/11/2024, 00:00

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Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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