Procedimento Comum Cível 0808949-04.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808949-04.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 450, transcrita à seguir em sua parte final: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de fls.441 de desistência da ação, o que faço para os fins do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, atenta a inércia do réu às fls. 449,eis que verificada a hipótese do § 4º do art. 485 do mesmo codex. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa sua cobrança por ser a parte autora beneficiaria da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:05

Publicação

15/04/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 335/401: anote-se. Após, intime-se a parte requerida, em nome de seus novos procuradores, para, querendo, se manifestar, em 05 dias, sobre o pedido de desistência da ação de fls. 441, cientificando-a de que eventual inercia implicará na presunção de concordância e extinção do feito.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:03

Recebimento

13/04/2026, 17:28

Mero expediente

13/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:33

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:08

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:44

Publicação

10/04/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da petição da parte autora de f. 441 solicitando desistência por sentença e extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC

10/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Suzete de Souza Dias - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Decisão de fls. 232: "Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, I), quer pela inversão do ônus procesual, compete à parte requerida apenas quanto à existência e regularidade da contratação em questão. Desa forma, cumpre resaltar que o link indicado à fl. 27 não pode ser acesado por este juízo. Com efeito, conforme Resolução n.º 239/2021 do TJMS, não é recomendável o aceso a links externos, conforme princípios da segurança da informação. Contudo, o SAJ posibilta a juntada de arquivos de áudio. Portanto, Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808949-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, o arquivo/gravação alegada à fl. 27, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes. Por outro lado, considerando a impugnação apresentada às 197/21, apesar de ser patente a existência de relação de consumo, tenho que, em relação à alegação de existência de vício de consentimento em querer asociar-se, o ônus de prova compete à parte autora, a rigor do que estabelece o art. 373, I, do CPC. Neses termos, considerando o disposto acima e no art. 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necesárias."

04/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da petição da parte autora de f. 441 solicitando desistência por sentença e extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC

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