Procedimento Comum Cível 0809866-83.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809866-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Fls. 316 e 317/324. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração. (CPC, art. 1.023, §2º). II. Às providências e intimações necessárias.

15/05/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2025, 11:00

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2025, 10:30

Ato ordinatório

04/12/2025, 21:45

Publicação

03/12/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação de cobrança habitacional proposta por Claudemir Oliveira Marcelino em face do Caixa Seguradora S/A para para condenar a parte requerida ao pagamento do seguro prestamista com a quitação do financiamento imobiliário de nº 844441908940 e a restituição dos valores pagos pela parte requerente desde a ciência inequívoca da invalidez, em 29.09.2022, devidamente corrigidas pelo IGP-M/FGV desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas, se houver, ficarão a cargo da requerida a qual também fica obrigada a honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo artigo 85, § 2.º da Lei Adjetiva. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:58

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:29

Recebimento

28/11/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 16:08

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:08

Procedência

28/11/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 09:24

Petição (Alegações finais)

29/07/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:20

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Fls. 316 e 317/324. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração. (CPC, art. 1.023, §2º). II. Às providências e intimações necessárias.

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

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