Procedimento Comum Cível 0810927-79.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

PAULO CéSAR CAMARA

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA SCHINCAGLIA MARTINELLI

OAB/SP 508701·CPF·Representa: Autor

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

ISABELLA SCHINCAGLIA MARTINELLI

OAB/SP 508701·CPF·Representa: Réu

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:46

Publicação

16/01/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 009/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 188: "Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide. (...)"

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:55

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:37

Recebimento

14/01/2026, 15:32

Mero expediente

14/01/2026, 15:32

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:20

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:51

Documento (Ofício)

07/11/2025, 15:50

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(43)

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:46

Publicação

16/01/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 009/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 188: "Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide. (...)"

Documentos

•16/01/2026, 00:00

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:55

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:37

Recebimento

14/01/2026, 15:32

Mero expediente

14/01/2026, 15:32

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:20

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:51

Documento (Ofício)

07/11/2025, 15:50

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2025, 16:09

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:17

Recebimento

28/08/2025, 15:51

Mero expediente

28/08/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 14:04

Petição (Replica)

14/05/2025, 19:37

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:32

Publicação

24/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo César Camara - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No caso de formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá, ainda, a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Isabella Schincaglia Martinelli (OAB 508701/SP) Processo 0810927-79.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:28

Petição (Contestação)

09/04/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 19:08

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo César Camara - 1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, a referida audiência torna-se inócua. 2. Assim, Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Isabella Schincaglia Martinelli (OAB 508701/SP) Processo 0810927-79.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, devendo indicar, desde logo (art. 336, do CPC), de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370, do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3. Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação. Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:57

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:10

Recebimento

10/02/2025, 16:32

Mero expediente

10/02/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 12:37

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:37

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:17

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:17

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 13:58

Intimação

•24/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00