Procedimento Comum Cível 0831050-13.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

CANAZILLES & CANAZILLES LTDA ME

Autor

SISTEM INTEGRADO DE ECONOMIA SOLIDARIA - CONSSOL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS

OAB/MS 14977·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BUSS CARNEVALLI

OAB/MS 15563·CPF·Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS

OAB/MS 14977·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS

OAB/MS 14977·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BUSS CARNEVALLI

OAB/MS 15563·CPF·Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS

OAB/MS 14977·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BUSS CARNEVALLI

OAB/MS 15563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:27

Publicação

01/04/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a petição de f. 1331/1332, nomeio em substituição a Perita ALINE CORDEIRO RAPOSO (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Engenharia Civil - Engenharia de Segurança do Trabalho -Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais - E-Mail: [email protected] - Celular: (67) 99675-0777. Em havendo concordância, dê-se início à perícia.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:30

Mero expediente

13/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 08:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:00

Publicação

03/02/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto a petição do perito às f. 1331-1332. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:25

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:25

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:26

Todas as movimentações(391)

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:27

Publicação

01/04/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a petição de f. 1331/1332, nomeio em substituição a Perita ALINE CORDEIRO RAPOSO (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Engenharia Civil - Engenharia de Segurança do Trabalho -Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais - E-Mail: [email protected] - Celular: (67) 99675-0777. Em havendo concordância, dê-se início à perícia.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:43

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:30

Mero expediente

13/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 08:08

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:00

Publicação

03/02/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto a petição do perito às f. 1331-1332. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:25

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:25

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:26

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:40

Recebimento

15/01/2026, 17:16

Mero expediente

15/01/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber. 2 Dê-se, a serventia, regular andamento ao feito em cumprimento a decisão de f. 1316-1317. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:37

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 16:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:34

Recebimento

01/12/2025, 17:39

Mero expediente

01/12/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 18:12

Documento (Ofício)

28/11/2025, 18:11

Documento (Ofício)

05/11/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:43

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:33

Publicação

04/08/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:45

Recebimento

03/07/2025, 15:26

Embargos

03/07/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Vinícius Menezes dos Santos (OAB 14977/MS), Guilherme Buss Carnevalli (OAB 15563/MS) Processo 0831050-13.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CANAZILLES & CANAZILLES LTDA ME - Reqdo: Sistem Integrado de Economia Solidária - CONSSOL - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 1323-1329.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:30

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Vinícius Menezes dos Santos (OAB 14977/MS), Guilherme Buss Carnevalli (OAB 15563/MS) Processo 0831050-13.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CANAZILLES & CANAZILLES LTDA ME - Reqdo: Sistem Integrado de Economia Solidária - CONSSOL - Vistos. Determino o prosseguimento do processo, nos seguintes termos: Defiro a inversão da ordem estabelecida na decisão de fl. 1234-1235, e determino a realização da perícia antes de eventual audiência de instrução e julgamento, postergando a aferição de necessidade do ato (AIJ) para depois da apresentação do laudo pericial. Acerca da perícia determinada a fl. 1234-1235 partes discordaram do valor proposto, alegando excesso no valor (fls. 1251-1253 e fls. 1265-1268). Pois bem. Considerando a complexidade da perícia e o tempo despendido, fixo os honorários periciais em R$8.000,00 (oito mil reais). Quanto aos demais pontos da perícia, observe-se a decisão fl. 1234-1235. Intimem-se as partes e o perito, após o que, dê-se início à perícia. Quanto ao pleito de justiça gratuita formulado pela requerente, apesar da determinação (fl. 1203) consistente na apresentação, pela parte requerente, dos documento que comprovassem a sua hipossufiência, entendo que não se trata de hipótese de deferimento da benesse, haja vista que a simples cópia do extrato bancário (fl. 1212), não se presta para aferir o potencial econômico da pessoa jurídica. Ademais, não incide a presunção de hiposuficiência econômica perante as pessoas jurídicas, como ocorre com as pessoas naturais, consoante ao teor da súmula 481 do STJ. Em razão disso, e, por não haver prova idônea capaz de apontar a incapacidade econômica da empresa requerente, indefiro o pedido de justiça gratuita. À providências. Cumpra-se

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:31

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

21/01/2025, 17:23

Ato ordinatório

21/01/2025, 17:15

Recebimento

09/01/2025, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 11:40

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:15

Publicação

12/09/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Vinícius Menezes dos Santos (OAB 14977/MS), Guilherme Buss Carnevalli (OAB 15563/MS) Processo 0831050-13.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CANAZILLES & CANAZILLES LTDA ME - Reqdo: Sistem Integrado de Economia Solidária - CONSSOL - Intimação das partes acerca da certidão de fl. 1311, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:38

Decurso de Prazo

10/09/2024, 15:38

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:19

Ato ordinatório

12/06/2024, 18:34

Mero expediente

12/06/2024, 17:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:43

Publicação

10/06/2024, 20:40

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:50

Publicação

07/06/2024, 20:34

Recebimento

07/06/2024, 16:47

Mero expediente

07/06/2024, 16:47

Ato ordinatório

07/06/2024, 07:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:53

Recebimento

06/06/2024, 17:29

Mero expediente

06/06/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

25/05/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:45

Publicação

16/05/2024, 20:34

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 16:06

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:05

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:00

Recebimento

18/04/2024, 17:49

Mero expediente

18/04/2024, 12:40

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 12:15

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:31

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:37

Publicação

12/12/2023, 20:37

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:44

Ato ordinatório

11/12/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 12:45

Ato ordinatório

27/11/2023, 08:12

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:22

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:22

Expedição de documento (Carta)

23/11/2023, 18:09

Publicação

22/11/2023, 20:35

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:42

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:42

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:56

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:53

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/11/2023, 15:52

Recebimento

14/11/2023, 14:09

Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2023, 14:09

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 08:15

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 13:11

Custas

05/09/2023, 07:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:38

Custas

04/09/2023, 14:29

Publicação

10/08/2023, 20:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:51

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:38

Recebimento

08/08/2023, 15:57

Mero expediente

08/08/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

28/07/2023, 03:55

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 16:14

Decurso de Prazo

20/06/2023, 16:11

Custas

13/04/2023, 10:08

Ato ordinatório

12/04/2023, 15:26

Ato ordinatório

12/04/2023, 15:26

Publicação

31/03/2023, 20:22

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:44

Ato ordinatório

30/03/2023, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 13:34

Custas

30/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

27/03/2023, 13:29

Ato ordinatório

15/02/2023, 23:02

Decurso de Prazo

15/02/2023, 22:56

Ato ordinatório

23/12/2022, 02:23

Publicação

16/11/2022, 20:30

Ato ordinatório

16/11/2022, 07:30

Ato ordinatório

15/11/2022, 20:06

Recebimento

04/10/2022, 17:47

Mero expediente

04/10/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:32

Ato ordinatório

19/08/2022, 14:38

Publicação

10/08/2022, 20:42

Ato ordinatório

10/08/2022, 07:40

Ato ordinatório

09/08/2022, 19:19

Recebimento

29/07/2022, 17:26

Mero expediente

29/07/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 17:55

Ato ordinatório

24/05/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 09:45

Ato ordinatório

24/05/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 17:55

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:55

Publicação

20/04/2022, 20:34

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:42

Ato ordinatório

19/04/2022, 16:02

Recebimento

11/03/2022, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 16:35

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:01

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 11:42

Ato ordinatório

26/11/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 16:36

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:13

Ato ordinatório

30/10/2021, 11:45

Publicação

29/10/2021, 20:35

Ato ordinatório

29/10/2021, 07:40

Ato ordinatório

28/10/2021, 17:56

Mero expediente

27/10/2021, 18:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 03:37

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 14:06

Ato ordinatório

26/04/2021, 16:34

Publicação

30/03/2021, 21:43

Publicação

30/03/2021, 21:43

Ato ordinatório

30/03/2021, 07:54

Ato ordinatório

29/03/2021, 22:37

Recebimento

12/03/2021, 17:31

Mero expediente

22/02/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 12:12

Ato ordinatório

01/02/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:11

Ato ordinatório

17/12/2020, 10:19

Publicação

16/12/2020, 21:51

Publicação

16/12/2020, 21:51

Publicação

16/12/2020, 21:51

Ato ordinatório

16/12/2020, 08:01

Ato ordinatório

15/12/2020, 13:52

Recebimento

11/12/2020, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 15:07

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 17:01

Ato ordinatório

23/07/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 19:45

Ato ordinatório

16/07/2020, 05:26

Publicação

15/07/2020, 21:22

Ato ordinatório

15/07/2020, 07:52

Ato ordinatório

15/07/2020, 07:26

Petição (Embargos de declaração)

13/07/2020, 16:04

Ato ordinatório

09/07/2020, 13:58

Publicação

06/07/2020, 21:29

Ato ordinatório

06/07/2020, 07:53

Recebimento

02/07/2020, 17:26

Decisão de Saneamento e Organização

29/06/2020, 15:32

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 17:28

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 17:28

Ato ordinatório

14/10/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2019, 15:35

Ato ordinatório

18/09/2019, 14:22

Publicação

17/09/2019, 20:48

Ato ordinatório

17/09/2019, 07:47

Recebimento

16/09/2019, 09:28

Mero expediente

16/09/2019, 09:28

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 17:42

Documento (Ofício)

19/02/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 10:42

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 13:03

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

25/10/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 11:35

Publicação

18/09/2018, 22:26

Ato ordinatório

18/09/2018, 13:46

Ato ordinatório

17/09/2018, 17:07

Ato ordinatório

06/08/2018, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2018, 15:11

de Conciliação (designada; Juiz(a))

06/08/2018, 15:10

Publicação

30/07/2018, 21:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 13:44

Recebimento

23/07/2018, 17:57

Mero expediente

23/07/2018, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 15:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/06/2018, 12:39

Remessa (outros motivos)

27/06/2018, 12:32

Ato ordinatório

28/05/2018, 08:53

Publicação

03/05/2018, 21:46

Ato ordinatório

03/05/2018, 12:14

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:41

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:38

Recebimento

12/04/2018, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2018, 16:21

Ato ordinatório

22/02/2018, 04:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2017, 17:04

Documento (Ofício)

24/11/2017, 13:59

Publicação

14/11/2017, 14:24

Ato ordinatório

07/11/2017, 09:00

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

02/10/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 14:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/07/2017, 18:31

Remessa (outros motivos)

27/07/2017, 18:25

Recebimento

27/07/2017, 17:47

Mero expediente

27/07/2017, 17:47

Ato ordinatório

24/07/2017, 17:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2017, 17:33

Publicação

20/07/2017, 21:06

Publicação

20/07/2017, 21:06

Conclusão (para decisão)

20/07/2017, 17:41

Ato ordinatório

20/07/2017, 13:42

Ato ordinatório

20/07/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 21:13

Ato ordinatório

19/07/2017, 17:10

Expedição de documento (Carta)

19/07/2017, 16:11

Ato ordinatório

19/07/2017, 15:31

Ato ordinatório

19/07/2017, 15:31

Ato ordinatório

19/07/2017, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 15:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

19/07/2017, 15:26

Recebimento

12/07/2017, 17:09

Mero expediente

12/07/2017, 17:09

Ato ordinatório

07/07/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 14:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/06/2017, 15:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 15:17

Decurso de Prazo

20/06/2017, 15:16

Ato ordinatório

20/03/2017, 18:43

Publicação

21/02/2017, 21:29

Ato ordinatório

21/02/2017, 10:23

Recebimento

20/02/2017, 19:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 11:57

Ato ordinatório

20/02/2017, 11:54

Recebimento

16/01/2017, 17:46

Incompetência

16/01/2017, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 13:41

Conclusão (para decisão)

25/02/2016, 13:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 16:29

Ato ordinatório

17/02/2016, 13:07

Publicação

17/02/2016, 12:13

Ato ordinatório

15/02/2016, 18:07

Ato ordinatório

15/02/2016, 13:12

Petição (Replica)

12/02/2016, 19:45

Ato ordinatório

02/02/2016, 15:45

Publicação

02/02/2016, 12:14

Ato ordinatório

29/01/2016, 18:48

Ato ordinatório

29/01/2016, 13:48

Recebimento

25/01/2016, 14:36

Mero expediente

20/01/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 18:55

Petição (Contestação)

19/01/2016, 16:16

Petição (Contestação)

21/12/2015, 20:48

Ato ordinatório

16/12/2015, 17:50

Documento (Certidão)

16/12/2015, 17:30

Documento (Mandado)

16/12/2015, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2015, 17:30

Documento (Mandado)

16/12/2015, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2015, 17:26

Documento (Certidão)

20/10/2015, 14:47

Ato ordinatório

09/10/2015, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2015, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2015, 15:43

Ato ordinatório

09/10/2015, 13:58

Custas

09/10/2015, 12:34

Ato ordinatório

02/10/2015, 14:35

Publicação

02/10/2015, 12:18

Custas

02/10/2015, 11:45

Ato ordinatório

30/09/2015, 16:26

Ato ordinatório

29/09/2015, 19:27

Ato ordinatório

29/09/2015, 19:26

Recebimento

28/09/2015, 16:20

Mero expediente

14/09/2015, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 10:22

Ato ordinatório

02/09/2015, 14:09

Publicação

02/09/2015, 12:44

Ato ordinatório

31/08/2015, 18:49

Ato ordinatório

31/08/2015, 14:47

Recebimento

25/08/2015, 14:53

Mero expediente

25/08/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 16:29

Ato ordinatório

16/06/2015, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2015, 16:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2015, 18:39

Ato ordinatório

27/05/2015, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 15:04

Ato ordinatório

12/05/2015, 17:16

Expedição de documento (Carta)

12/05/2015, 13:42

Ato ordinatório

12/05/2015, 13:11

Ato ordinatório

28/04/2015, 18:37

Recebimento

27/04/2015, 14:42

Mero expediente

27/04/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2015, 10:30

Ato ordinatório

19/02/2015, 13:44

Recebimento

09/02/2015, 18:04

Mero expediente

09/02/2015, 18:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 15:56

Custas

30/01/2015, 12:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2015, 13:18

Custas

26/01/2015, 10:20

Ato ordinatório

13/01/2015, 12:58

Publicação

13/01/2015, 12:23

Ato ordinatório

09/01/2015, 17:53

Ato ordinatório

08/01/2015, 18:02

Ato ordinatório

08/01/2015, 18:01

Recebimento

08/01/2015, 17:12

Mero expediente

08/01/2015, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 13:17

Recebimento

19/12/2014, 18:11

Requisição de Informações

19/12/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

05/12/2014, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 17:05

Ato ordinatório

24/11/2014, 13:37

Publicação

24/11/2014, 12:21

Ato ordinatório

20/11/2014, 18:56

Ato ordinatório

20/11/2014, 17:16

Recebimento

19/11/2014, 20:03

Mero expediente

19/11/2014, 20:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 10:48

Ato ordinatório

06/11/2014, 12:51

Publicação

06/11/2014, 12:13

Ato ordinatório

04/11/2014, 17:43

Ato ordinatório

04/11/2014, 17:23

Recebimento

03/11/2014, 17:05

Mero expediente

03/11/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2014, 13:06

Custas

25/09/2014, 12:20

Distribuição (sorteio)

25/09/2014, 12:20

Custas

14/07/2014, 10:37

Intimação

•03/02/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•12/09/2024, 00:00