Monitória 0859148-56.2024.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0859148-56.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intimação................Em razão do pedido de desistência da ação protocolado à fl. 139, que independe da concordância da parte requerida, tendo em vista que esta não foi citada, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC. Considerando a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), dou a sentença por transitada em julgado. Pagas eventuais custas, ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe, averbando-se a baixa na distribuição. Às providências.

28/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 21:34

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:35

Publicação

30/10/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO DE FL. 134: Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do feito de f. 134. A uma porque inocorrentes as hipóteses tratadas pelo artigo 313, do CPC. A duas, porque, nos termos do artigo 239, daquele códex, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu. Ademais, a finalidade precípua do processo judicial é o alcance da prestação jurisdicional mediante pronunciamento do Poder Judiciário sobre a lide ajuizada. Tal finalidade é regida pelo princípio do devido processo legal, inserido no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. Entretanto, o desvirtuamento da finalidade é causa de repulsa, visto que aumenta a morosidade do judiciário, que tantos outros conflitos de interesses necessita solucionar. Dessarte, providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o regular seguimento do feito, sob pena de extinção por ausência de interesse no prosseguimento do feito. Intime-se.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:52

Recebimento

15/10/2025, 17:24

Outras Decisões

15/10/2025, 17:24

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 15:11

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:26

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:02

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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