Execução Fiscal 0000175-02.2011.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0000175-02.2011.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

06/03/2025, 09:04

Trânsito em julgado

06/03/2025, 09:03

Decurso de Prazo

01/03/2025, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adilson Davanso - réu-revel Processo 0000175-02.2011.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Adilson Davanso - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Certifique-se o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:07

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:07

Recebimento

12/02/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 19:01

Ato ordinatório

12/02/2025, 19:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

12/02/2025, 19:01