Execução Fiscal 0001446-80.2010.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0001446-80.2010.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Decurso de Prazo

01/03/2025, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 01:27

Definitivo

14/02/2025, 09:24

Trânsito em julgado

14/02/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Real Calçados Ltda-ME - réu-revel Processo 0001446-80.2010.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Real Calçados Ltda-ME - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Certifique-se o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:15

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:06

Recebimento

12/02/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 19:00