Procedimento Comum Cível 0800047-49.2025.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ADILSON BORGES DE SOUZA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Autor

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Autor

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Réu

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 11:26

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 02:03

Publicação

24/02/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O interesse na produção de prova pericial é da parte autora, pois recai sobre ela o ônus de provas as alegações contidas na inicial. Assim, diante do expresso desinteresse na realização de perícia médica, dispenso a sua realização, conforme pretendido (fl. 323/324). Cientifique-se as partes e, caso nada seja requerido no prazo de 15 dias, abra-se vista ao Ministério Público para emitir parecer no prazo de 30 dias. Com o parecer ministerial, conclusos para sentença.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:45

Recebimento

21/01/2026, 17:25

Mero expediente

21/01/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:43

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:08

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

15/04/2026, 11:26

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 02:03

Publicação

24/02/2026, 05:45

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O interesse na produção de prova pericial é da parte autora, pois recai sobre ela o ônus de provas as alegações contidas na inicial. Assim, diante do expresso desinteresse na realização de perícia médica, dispenso a sua realização, conforme pretendido (fl. 323/324). Cientifique-se as partes e, caso nada seja requerido no prazo de 15 dias, abra-se vista ao Ministério Público para emitir parecer no prazo de 30 dias. Com o parecer ministerial, conclusos para sentença.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:45

Recebimento

21/01/2026, 17:25

Mero expediente

21/01/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:43

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/10/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 13:40

Publicação

28/08/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação: Vistos. 1. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de preclusão ou indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por oportuno, caso pretendam a produção de prova oral, deverão desde logo apresentar seu respectivo rol de testemunhas, no máximo de três para cada uma das partes. 2. Se presente interesse de parte incapaz, após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 15 dias (art. 178 do CPC). 3. Ato contínuo, tornem conclusos para saneamento (fila de conclusos para decisão) ou julgamento antecipado (fila de conclusos para sentença), a depender da manifestação das partes.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 06:43

Ato ordinatório

27/08/2025, 06:33

Recebimento

04/08/2025, 11:31

Mero expediente

04/08/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:51

Petição (Replica)

18/03/2025, 06:30

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:11

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adilson Borges de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800047-49.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:12

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:22

Petição (Contestação)

17/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adilson Borges de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800047-49.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351 do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências e intimações necessárias.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 07:55

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 06:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:39

Recebimento

20/01/2025, 17:18

Outras Decisões

20/01/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 16:27

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:27

Ato ordinatório

10/01/2025, 17:03

Ato ordinatório

10/01/2025, 17:03

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 16:50

•28/08/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00