Procedimento Comum Cível 0800341-53.2024.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MILTON DOS SANTOS

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Reu

Advogados / Representantes

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP 321448·CPF·Representa: Autor

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP 321448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 06:42

Trânsito em julgado

09/04/2026, 06:41

Publicação

13/03/2026, 05:52

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:55

Recebimento

04/02/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:52

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:15

Publicação

30/09/2025, 06:06

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:48

Recebimento

22/09/2025, 15:42

Mero expediente

22/09/2025, 15:42

Todas as movimentações(98)

Definitivo

09/04/2026, 06:42

Trânsito em julgado

09/04/2026, 06:41

Publicação

13/03/2026, 05:52

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:55

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Recebimento

04/02/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:52

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:15

Publicação

30/09/2025, 06:06

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:48

Recebimento

22/09/2025, 15:42

Mero expediente

22/09/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 07:45

Publicação

28/08/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação: Vistos. Verifica-se o recebimento do Aviso de Recebimento (AR) à f. 68 e, conforme certificado à f. 73, a ausência de apresentação de contestação no prazo legal. Diante disso, decreto a revelia da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivo AMBEC, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. No mais, considerando que atualmente correu o país a notícia das fraudes envolvendo instituições que usaram do INSS para obter descontos ilegais em benefícios previdenciários, bem como a notícia oficial do Governo Federal que disponibilizou via administrativa para solicitação do reembolso que será feito, concedo 10 (dez) dias para a parte autora informar e comprovar se tomou alguma providência a esse respeito. Intimem-se.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

26/08/2025, 07:47

Recebimento

20/08/2025, 17:30

Mero expediente

20/08/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:49

Publicação

01/07/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:33

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:41

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:13

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:15

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

03/06/2025, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2025, 09:19

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:16

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton dos Santos - Redesigne-se a audiência observando-se o atestado de f. 63.// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/06/2025 Hora 12:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Intimação - ADV: Katia Teixeira Viegas (OAB 321448/SP) Processo 0800341-53.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:19

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

05/02/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:32

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a) leigo(a))

04/02/2025, 13:32

Recebimento

04/02/2025, 13:10

Mero expediente

04/02/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:45

Decurso de Prazo

24/01/2025, 02:42

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:20

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton dos Santos - Intimação - ADV: Katia Teixeira Viegas (OAB 321448/SP) Processo 0800341-53.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Proceda à consulta de endereços da requerida via SISBAJUD e INFOJUD. Com a resposta, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias. Intime-se. Às providências necessárias.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:49

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:44

Recebimento

13/01/2025, 14:44

Mero expediente

13/01/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton dos Santos - Do AR negativo supra juntado, intimo o autor para manifestar-se. Intimação - ADV: Katia Teixeira Viegas (OAB 321448/SP) Processo 0800341-53.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 21:03

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:15

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/02/2025 Hora 16:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Katia Teixeira Viegas (OAB 321448/SP) Processo 0800341-53.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 22:19

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:11

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 12:10

Ato ordinatório

22/11/2024, 07:59

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:45

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:42

Ato ordinatório

18/09/2024, 02:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 10:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 10:45

Ato ordinatório

27/08/2024, 10:45

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 12:04

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

22/08/2024, 12:04

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:28

Decurso de Prazo

13/07/2024, 07:56

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:02

Publicação

20/06/2024, 21:13

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:02

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:14

Recebimento

04/06/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 06:27

Ato ordinatório

03/06/2024, 06:27

Ato ordinatório

30/05/2024, 12:01

Ato ordinatório

30/05/2024, 12:01

Distribuição (sorteio)

30/05/2024, 11:00

•01/07/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00