Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800320-02.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

NATANIEL ANJOS FREIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 09:33

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:31

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 18:42

Ato ordinatório

04/07/2025, 06:30

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:45

Publicação

03/06/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nataniel Anjos Freires - Diante do cumprimento da obrigação (f. 201), julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento em favor do patrono, uma vez que possui poderes para tanto (fl. 11). Custas remanescentes pela parte executada, se houver. Sem honorários. Diante da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa com as cautelas devidas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800320-02.2023.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:43

Todas as movimentações(130)

Definitivo

09/10/2025, 09:33

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:31

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 18:42

Ato ordinatório

04/07/2025, 06:30

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:45

Publicação

03/06/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nataniel Anjos Freires - Diante do cumprimento da obrigação (f. 201), julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento em favor do patrono, uma vez que possui poderes para tanto (fl. 11). Custas remanescentes pela parte executada, se houver. Sem honorários. Diante da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa com as cautelas devidas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800320-02.2023.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:43

Trânsito em julgado

30/05/2025, 10:41

Recebimento

19/05/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:44

Procedência

19/05/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nataniel Anjos Freires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800320-02.2023.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:17

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:25

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:24

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 18:45

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:45

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 09:47

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:25

Recebimento

10/10/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nataniel Anjos Freires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800320-02.2023.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 21:20

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:05

Ato ordinatório

28/09/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

28/09/2024, 14:09

Entrega em carga/vista

28/09/2024, 14:08

Documento (Informações)

28/09/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 14:06

Ato ordinatório

21/06/2024, 11:50

Recebimento

23/05/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:22

Entrega em carga/vista

13/05/2024, 14:21

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 14:19

Ato ordinatório

13/05/2024, 14:19

Recebimento

09/05/2024, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:53

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 12:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2024, 10:15

Ato ordinatório

11/04/2024, 08:04

Publicação

10/04/2024, 20:56

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:53

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:46

Recebimento

08/04/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 08:03

Entrega em carga/vista

22/03/2024, 08:03

Recebimento

08/03/2024, 15:55

Mero expediente

08/03/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:32

Desarquivamento

04/03/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:00

Definitivo

29/02/2024, 11:16

Trânsito em julgado

29/02/2024, 11:16

Recebimento

28/02/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2024, 01:22

Publicação

01/02/2024, 20:56

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 10:15

Entrega em carga/vista

31/01/2024, 10:15

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 12:40

Ato ordinatório

29/01/2024, 12:40

Recebimento

29/01/2024, 12:40

Decisão

29/01/2024, 12:40

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 09:49

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 08:22

Recebimento

11/01/2024, 11:10

Mero expediente

11/01/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 07:29

Recebimento

18/09/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 12:26

Petição (Replica)

07/08/2023, 14:01

Ato ordinatório

01/08/2023, 05:12

Publicação

31/07/2023, 20:49

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:50

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 16:22

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 16:22

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:11

Petição (Contestação)

19/07/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 17:42

Expedição de documento (Carta)

13/06/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 16:14

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 16:14

Recebimento

04/06/2023, 16:01

Mero expediente

04/06/2023, 16:01

Ato ordinatório

02/06/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 11:07

Ato ordinatório

02/06/2023, 11:07

Retificação de Classe Processual

02/06/2023, 11:05

Ato ordinatório

25/05/2023, 09:02

Ato ordinatório

25/05/2023, 09:02

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 08:15

Intimação

•14/02/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00