Procedimento Comum Cível 0800323-67.2017.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

BIRIBALDA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:15

Entrega em carga/vista

13/11/2025, 17:15

Trânsito em julgado

13/11/2025, 17:14

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 05:44

Publicação

02/09/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base nos critérios do § 2º, e percentuais do § 3º, inciso I, doart. 85, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:17

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 08:17

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:16

Recebimento

14/08/2025, 21:14

Todas as movimentações(100)

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:15

Entrega em carga/vista

13/11/2025, 17:15

Trânsito em julgado

13/11/2025, 17:14

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 05:44

Publicação

02/09/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base nos critérios do § 2º, e percentuais do § 3º, inciso I, doart. 85, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:17

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 08:17

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:16

Recebimento

14/08/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 21:14

Ato ordinatório

14/08/2025, 21:13

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:40

Decurso de Prazo

17/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Biribalda Nunes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Vistos, etc. 1. Considerando o disposto no art. 357, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra. 2. Após voltem os autos conclusos para decisão saneadora" Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800323-67.2017.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:35

Entrega em carga/vista

12/02/2025, 11:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:34

Recebimento

03/12/2024, 14:56

Mero expediente

03/12/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 11:48

Decurso de Prazo

05/08/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:45

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 00:18

Publicação

03/06/2024, 21:28

Ato ordinatório

30/05/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 10:27

Entrega em carga/vista

29/05/2024, 10:27

Ato ordinatório

29/05/2024, 10:26

Recebimento

20/05/2024, 19:26

Mero expediente

20/05/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 12:52

Ato ordinatório

20/01/2023, 02:41

Ato ordinatório

16/12/2022, 01:54

Ato ordinatório

22/11/2022, 03:15

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:01

Ato ordinatório

20/12/2021, 04:24

Ato ordinatório

09/12/2021, 03:53

Ato ordinatório

26/11/2021, 04:10

Ato ordinatório

15/11/2021, 03:19

Ato ordinatório

27/10/2021, 01:28

Ato ordinatório

24/08/2021, 04:23

Ato ordinatório

13/08/2021, 16:08

Desarquivamento

13/08/2021, 16:05

Ato ordinatório

07/01/2021, 03:08

Ato ordinatório

30/11/2020, 04:01

Ato ordinatório

24/11/2020, 00:53

Ato ordinatório

05/11/2020, 00:41

Ato ordinatório

09/10/2020, 02:16

Ato ordinatório

13/04/2020, 19:04

Ato ordinatório

27/01/2020, 01:27

Ato ordinatório

13/12/2019, 01:19

Ato ordinatório

02/10/2019, 02:39

Ato ordinatório

16/09/2019, 03:55

Ato ordinatório

28/08/2019, 02:50

Ato ordinatório

03/06/2019, 03:57

Ato ordinatório

21/01/2019, 04:16

Ato ordinatório

26/11/2018, 02:52

Ato ordinatório

07/11/2018, 01:47

Ato ordinatório

05/07/2018, 08:08

Ato ordinatório

22/02/2018, 06:46

Provisório

26/10/2017, 18:49

Recebimento

09/10/2017, 17:25

Mero expediente

09/10/2017, 17:25

Ato ordinatório

07/08/2017, 12:37

Ato ordinatório

07/08/2017, 12:37

Petição (Replica)

05/08/2017, 14:00

Publicação

31/07/2017, 23:37

Ato ordinatório

31/07/2017, 12:47

Ato ordinatório

28/07/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 13:18

Recebimento

28/07/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 13:42

Recebimento

27/06/2017, 18:57

Requisição de Informações

27/06/2017, 18:57

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 07:15

Ato ordinatório

08/06/2017, 07:47

Publicação

07/06/2017, 22:39

Ato ordinatório

07/06/2017, 07:18

Ato ordinatório

30/05/2017, 08:00

Recebimento

19/05/2017, 12:03

Mero expediente

19/05/2017, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 14:47

Distribuição (sorteio)

05/05/2017, 18:52

•14/02/2025, 00:00