Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Juliana Aparecida Custódio (OAB 8152/MS) Processo 0800587-62.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Açoforte Produtos Siderúrgicos Ltda - Epp - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. À fl. 96 dos autos consta pedido de extinção pela parte autora. À respeito, o Enunciado n. 90 do FONAJE informa que a desistência do autor, independentemente de anuência do réu, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.