Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2025, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 09:06
Entrega em carga/vista
17/11/2025, 09:06
Ato ordinatório
17/11/2025, 09:04
Reativação
03/11/2025, 12:33
Reativação
03/11/2025, 12:33
Trânsito em julgado
03/11/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131MP/MS)
Recorrido: Danrley Novais Lacerda DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Sebastião Lázaro Alves DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Kenia Maria dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Maitana Bruna Rodrigues Valadão de Paula DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Aline Helena Peres de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Eledir Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Joseane Priscila de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Eliane Rodrigues da Silva Pirani Advogado: Ary de Souza Vasco Junior (OAB: 21151/MS) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS)
Recorrido: Antonio Angelo Garcia dos Santos Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Cleyton Dutra de Paula Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Maria Cristina Domiciano Azevedo Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: João Maria Aparecido Ladeia Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Ednaldo Francisco Filho Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Mauricio Jesus Queiroz da Silva Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Marcelo Lima do Nascimento Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Cristiane Ajalas Viana Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Marcy Cristina Melo de Paula Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Jhonata Alves Pereira Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Luciene Batista de Freitas Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: José Maria Paes Tavares Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Osvaldo Monteiro da Silva Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Flavia Freitas Garcia Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Alessandra Azambuja de Souza da Silva Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Luiz Carlos Vitória Junior Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Natália da Silva Leonel Advogada: Olinezia Moreira da Silva (OAB: 24676/MS) Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS)
Recorrido: Kamylla Nogueira Freitas Advogada: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB: 8525/MS)
Recorrido: Gustavo Tominaga Romero Advogada: Paula Carosio Font (OAB: 22254B/MS)
Recorrido: Jaqueline da Silva Rodrigues Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS)
Recorrido: José Arnaldo Ferreira de Melo Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS)
Recorrido: Thiago Dutra de Paula
Recorrido: Alice Aparecida Pereira Souza
Recorrido: Maeli Martins Franca Filgueiras
Recorrido: Gisely Candida Garcia Freitas
Recorrido: Helena Lourdes Dantas Barbosa Martins
Recorrido: Luciano da Silva Cel
Recorrido: Luciana Eika Tsumura
Interessado: Município de Inocência
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800551-67.2016.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência
Ante o exposto, em conformidade com os termos do art. 496 do CPC, NÃO CONHEÇO da presente Remessa Necessária, eis que manifestamente inadmissível. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, devolvam-se os autos à primeira instância.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131MP/MS)
Recorrido: Danrley Novais Lacerda DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Sebastião Lázaro Alves DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Kenia Maria dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Maitana Bruna Rodrigues Valadão de Paula DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Aline Helena Peres de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Eledir Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Joseane Priscila de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Eliane Rodrigues da Silva Pirani Advogado: Ary de Souza Vasco Junior (OAB: 21151/MS) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS)
Recorrido: Antonio Angelo Garcia dos Santos Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Cleyton Dutra de Paula Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Maria Cristina Domiciano Azevedo Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: João Maria Aparecido Ladeia Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Ednaldo Francisco Filho Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Mauricio Jesus Queiroz da Silva Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Marcelo Lima do Nascimento Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Cristiane Ajalas Viana Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Marcy Cristina Melo de Paula Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Jhonata Alves Pereira Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Luciene Batista de Freitas Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: José Maria Paes Tavares Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Osvaldo Monteiro da Silva Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Flavia Freitas Garcia Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Alessandra Azambuja de Souza da Silva Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Luiz Carlos Vitória Junior Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Natália da Silva Leonel Advogada: Olinezia Moreira da Silva (OAB: 24676/MS) Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS)
Recorrido: Kamylla Nogueira Freitas Advogada: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB: 8525/MS)
Recorrido: Gustavo Tominaga Romero Advogada: Paula Carosio Font (OAB: 22254B/MS)
Recorrido: Jaqueline da Silva Rodrigues Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS)
Recorrido: José Arnaldo Ferreira de Melo Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS)
Recorrido: Thiago Dutra de Paula
Recorrido: Alice Aparecida Pereira Souza
Recorrido: Maeli Martins Franca Filgueiras
Recorrido: Gisely Candida Garcia Freitas
Recorrido: Helena Lourdes Dantas Barbosa Martins
Recorrido: Luciano da Silva Cel
Recorrido: Luciana Eika Tsumura
Interessado: Município de Inocência
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800551-67.2016.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência
Ante o exposto, em conformidade com os termos do art. 496 do CPC, NÃO CONHEÇO da presente Remessa Necessária, eis que manifestamente inadmissível. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, devolvam-se os autos à primeira instância.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131MP/MS)
Recorrido: Danrley Novais Lacerda DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Sebastião Lázaro Alves DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Kenia Maria dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Maitana Bruna Rodrigues Valadão de Paula DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Aline Helena Peres de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Eledir Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Joseane Priscila de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra
Recorrido: Eliane Rodrigues da Silva Pirani Advogado: Ary de Souza Vasco Junior (OAB: 21151/MS) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS)
Recorrido: Antonio Angelo Garcia dos Santos Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Cleyton Dutra de Paula Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Maria Cristina Domiciano Azevedo Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: João Maria Aparecido Ladeia Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Ednaldo Francisco Filho Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Mauricio Jesus Queiroz da Silva Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Marcelo Lima do Nascimento Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Cristiane Ajalas Viana Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Marcy Cristina Melo de Paula Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Jhonata Alves Pereira Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Luciene Batista de Freitas Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: José Maria Paes Tavares Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Osvaldo Monteiro da Silva Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Flavia Freitas Garcia Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Alessandra Azambuja de Souza da Silva Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Luiz Carlos Vitória Junior Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS)
Recorrido: Natália da Silva Leonel Advogada: Olinezia Moreira da Silva (OAB: 24676/MS) Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS)
Recorrido: Kamylla Nogueira Freitas Advogada: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB: 8525/MS)
Recorrido: Gustavo Tominaga Romero Advogada: Paula Carosio Font (OAB: 22254B/MS)
Recorrido: Jaqueline da Silva Rodrigues Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS)
Recorrido: José Arnaldo Ferreira de Melo Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS)
Recorrido: Thiago Dutra de Paula
Recorrido: Alice Aparecida Pereira Souza
Recorrido: Maeli Martins Franca Filgueiras
Recorrido: Gisely Candida Garcia Freitas
Recorrido: Helena Lourdes Dantas Barbosa Martins
Recorrido: Luciano da Silva Cel
Recorrido: Luciana Eika Tsumura
Interessado: Município de Inocência
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800551-67.2016.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência
Ante o exposto, em conformidade com os termos do art. 496 do CPC, NÃO CONHEÇO da presente Remessa Necessária, eis que manifestamente inadmissível. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, devolvam-se os autos à primeira instância.
07/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2025, 17:44
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2025, 17:44
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2025, 17:44
Ato ordinatório
08/08/2025, 14:28
Recebimento
30/06/2025, 14:57
Ato ordinatório
30/06/2025, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 11:42
Entrega em carga/vista
27/06/2025, 11:42
Ato ordinatório
14/05/2025, 14:26
Documento (Outros documentos)
17/02/2025, 17:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Arnaldo Ferreira de Melo -
Réu: Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Alessandra Azambuja de Souza da Silva, Alice Aparecida Pereira Souza, Aline Helena Peres de Oliveira, Cleyton Dutra de Paula, Cristiane Ajalas Viana, Danrley Novais Lacerda, Ednaldo Francisco Filho, Eledir Rodrigues da Silva, Eliane Rodrigues da Silva, Flavia Freitas Garcia, Gisely Candida Garcia Freitas, Gustavo Tominaga Romero, Helena Lourdes Dantas Barbosa Martins, Jaqueline da Silva Rodrigues, Jhonata Alves Pereira, João Maria Aparecido Ladeia, José Maria Paes Tavares, Joseane Priscila de Oliveira, Kamylla Nogueira Freitas, Kenia Maria dos Santos, Luciana Eika Tsumura, Luciano da Silva Cel, Luciene Batista de Freitas, Luiz Carlos Vitória Junior, Maeli Martins Franca Filgueiras, Maitana Bruna Rodrigues Valadão de Paula, Marcelo Lima do Nascimento, Marcy Cristina Melo de Paula, Maria Cristina Domiciano Azevedo, Mauricio Jesus Queiroz da Silva, Natalia da Silva Leonel, Osvaldo Monteiro da Silva, Sebastião Lazaro Alves, Thiago Dutra de Paula -
Intimação - ADV: Paulo Faria Pires (OAB 3595/MS), Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS), Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB 10786/MS), Paula Carosio Font (OAB 22254B/MS), Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Olinezia Moreira da Silva (OAB 24676/MS), Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS) Processo 0800551-67.2016.8.12.0036 - Ação Popular -
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da demanda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial desta ação popular, e extingo este processo.