Procedimento Comum Cível 0800949-63.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

FERNANDO EDUARDO FREIRE

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·CPF·Representa: Autor

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·CPF·Representa: Autor

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Réu

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·CPF·Representa: Réu

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Embora o autor tenha apresentado novos pedidos de esclarecimento acerca do laudo pericial, entendo ser incabível o seu acolhimento, uma vez que o perito já prestou esclarecimentos pertinentes às questões formuladas pelo autor por duas vezes (p. 227/230 e 242/244). Rejeito, portanto, o pedido formulado às fls. 248/252. Intimem-se. Façam-me conclusos para a fila de sentença. Às providências.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:44

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:34

Publicação

02/03/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos do Perito de fls.242-244.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:52

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:40

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:33

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:37

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:15

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:13

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Embora o autor tenha apresentado novos pedidos de esclarecimento acerca do laudo pericial, entendo ser incabível o seu acolhimento, uma vez que o perito já prestou esclarecimentos pertinentes às questões formuladas pelo autor por duas vezes (p. 227/230 e 242/244). Rejeito, portanto, o pedido formulado às fls. 248/252. Intimem-se. Façam-me conclusos para a fila de sentença. Às providências.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

Documentos

•15/06/2026, 00:00

17/03/2026, 19:44

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:34

Publicação

02/03/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos do Perito de fls.242-244.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:52

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:40

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:33

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:37

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:15

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:54

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:24

Publicação

05/11/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca da petição do Perito de fls.227-230.

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/11/2025, 08:29

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:38

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:04

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:29

Expedição de documento (Carta)

15/10/2025, 13:50

Ato ordinatório

14/10/2025, 21:58

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:32

Publicação

01/08/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:54

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:49

Publicação

24/04/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Eduardo Freire - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes intimadas acerca da manifestação do perito à f. 205, bem como da data apontada para realização da perícia (12/06/2025, às 12h40min). Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800949-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:51

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:18

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:03

Publicação

19/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Eduardo Freire - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800949-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para que, em 15 dias, se manifeste acerca da possibilidade de realização da perícia judicial na forma telepresencial, conforme requerido às f. 196-198.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:21

Recebimento

06/03/2025, 15:01

Mero expediente

06/03/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 11:15

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Eduardo Freire - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - "Ficam intimadas as partes para comparecerem na perícia médica agendada para o dia 03/04/2025, conforme horário e advertências constantes do ofício do perito disponível na pasta digital fl. 456." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800949-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:56

Publicação

13/02/2025, 21:05

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:59

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

31/01/2025, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Eduardo Freire - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - F. 186: ciente. Por razões de economia e celeridade processual, solicite-se junto ao perito a designação de nova perícia, e que a mesma seja agendada em tempo suficiente a viabilizar a prévia intimação pessoal do periciando. Informada a data, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800949-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se pessoalmente o autor para comparecimento ao ato pericial, sob pena de extinção.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:40

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:15

Recebimento

17/01/2025, 16:24

Mero expediente

17/01/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:39

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 23:31

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:42

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:57

Expedição de documento (Carta)

21/11/2024, 17:57

Ato ordinatório

19/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Eduardo Freire - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o certificado à f. 181, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800949-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 21:16

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:59

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:38

Recebimento

17/10/2024, 16:57

Mero expediente

17/10/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fernando Eduardo Freire - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Acerca da petição de f. 156, procedo à correção do valor da causa para R$ 101.212,20, correspondente ao valor da cobertura, nos termos do art. 292, II e IV, do CPC. No mais, mantenho as demais determinações contidas na decisão saneadora por seus próprios fundamentos. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800949-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 21:14

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:42

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 10:14

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:14

Ato ordinatório

27/08/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Eduardo Freire - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - "Ficam intimadas às partes para comparecerem na perícia médica agendada para o dia 19/09/2024, conforme horário e advertências constantes às fls. 155." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800949-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Recebimento

26/08/2024, 18:11

Mero expediente

26/08/2024, 18:11

Publicação

23/08/2024, 21:12

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 15:27

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:03

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:25

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Eduardo Freire - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Passo aos pontos controvertidos: A) existência de incapacidade em virtude de doença ou acidente de trabalho; B) previsão de cobertura no contrato de seguro coletivo, objeto da ação; C) grau e definitividade de eventual incapacidade, para fins de apuração do valor da indenização. 3. Com escopo dirimir os pontos controvertidos, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800949-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - defiro parcialmente a produção de provas pleiteadas pelas partes, a qual consistirá somente na realização de perícia médica.

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 21:20

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:37

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:05

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:56

Recebimento

07/08/2024, 14:21

Outras Decisões

07/08/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:25

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Eduardo Freire - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes. Oportunamente, volte-me conclusos. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800949-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 21:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 07:57

Ato ordinatório

08/07/2024, 15:41

Recebimento

28/06/2024, 15:11

Mero expediente

28/06/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 18:08

Petição (Replica)

19/06/2024, 11:25

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:04

Publicação

17/06/2024, 21:57

Ato ordinatório

13/06/2024, 07:55

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:35

Petição (Contestação)

04/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

30/04/2024, 19:14

Expedição de documento (Carta)

30/04/2024, 19:14

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:45

Publicação

11/04/2024, 21:03

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:56

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:23

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:23

Recebimento

02/04/2024, 16:33

Requisição de Informações

02/04/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:10

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:10

Distribuição (sorteio)

26/03/2024, 16:21

Intimação

•02/03/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00