Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 07:56
Ato ordinatório
10/10/2025, 11:51
Ato ordinatório
10/10/2025, 11:46
Ato ordinatório
28/07/2025, 18:34
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:32
Ato ordinatório
10/03/2025, 09:52
Decurso de Prazo
10/03/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adnaldo Ferreira da Silva (OAB 19226/MS) Processo 0800928-49.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Alves da Silva - Homologo os cálculos apresentados pelo Município (fls. 148-162). Expeça-se ofício requisitório, na forma do despacho de fl. 143.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adnaldo Ferreira da Silva (OAB 19226/MS) Processo 0800928-49.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Alves da Silva - Homologo os cálculos apresentados pelo Município (fls. 148-162). Expeça-se ofício requisitório, na forma do despacho de fl. 143.
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 21:11
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 06:18
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 06:17
Ato ordinatório
13/02/2025, 06:16
Recebimento
12/02/2025, 14:39
Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025, 14:39
Conclusão (para despacho)
31/01/2025, 08:56
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 07:01
Ato ordinatório
21/01/2025, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adnaldo Ferreira da Silva (OAB 19226/MS) Processo 0800928-49.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Alves da Silva - Intimação da parte exequente para retificar a planilha de cálculos, conforme determinação acima, no prazo de 05 dias.
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 20:51
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:53
Ato ordinatório
17/01/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 08:31
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adnaldo Ferreira da Silva (OAB 19226/MS) Processo 0800928-49.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Alves da Silva -
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que o Município de Naviraí interpôs em face de Josilaine Lopes dos Santos Dzieciol, já devidamente qualificada, para que os valores sejam atualizados pela SELIC a partir de dezembro de 2021.
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 21:15
Ato ordinatório
26/11/2024, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 08:59
Ato ordinatório
25/11/2024, 08:57
Recebimento
12/11/2024, 15:27
Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024, 14:32
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 08:14
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 09:15
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2024, 06:15
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 06:15
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2024, 06:12
Ato ordinatório
29/08/2024, 06:12
Evolução da Classe Processual
29/08/2024, 06:10
Recebimento
28/08/2024, 14:28
Requisição de Informações
28/08/2024, 14:24
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 12:48
Reativação
08/07/2024, 12:36
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
01/06/2024, 16:00
Definitivo
20/05/2024, 06:55
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 06:54
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2024, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 08:11
Publicação
15/04/2024, 20:58
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:53
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:36
Trânsito em julgado
12/04/2024, 10:08
Reativação
11/04/2024, 11:21
Reativação
11/04/2024, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS)
Recorrido: Viviane Alves da Silva Advogado: Adinaldo Ferreira da Silva (OAB: 19226/MS)
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800928-49.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS)
Recorrido: Viviane Alves da Silva Advogado: Adinaldo Ferreira da Silva (OAB: 19226/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800928-49.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS)
Recorrido: Viviane Alves da Silva Advogado: Adinaldo Ferreira da Silva (OAB: 19226/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800928-49.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
14/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2023, 12:37
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2023, 12:36
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2023, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2023, 12:35
Decurso de Prazo
18/10/2023, 02:43
Ato ordinatório
28/09/2023, 09:36
Publicação
26/09/2023, 20:49
Ato ordinatório
26/09/2023, 07:50
Ato ordinatório
25/09/2023, 13:02
Recebimento
25/09/2023, 10:33
Com efeito suspensivo
25/09/2023, 10:33
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 08:36
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 17:01
Petição (Recurso inominado)
31/07/2023, 10:46
Ato ordinatório
26/07/2023, 07:24
Publicação
25/07/2023, 20:46
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2023, 07:50
Ato ordinatório
25/07/2023, 07:50
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2023, 07:48
Ato ordinatório
25/07/2023, 07:29
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2023, 17:09
Ato ordinatório
13/06/2023, 17:09
Homologação de Transação
13/06/2023, 17:09
Decisão
09/06/2023, 14:57
Remessa (outros motivos)
11/05/2023, 15:32
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
11/05/2023, 15:15
Petição (Contestação)
14/04/2023, 15:17
Ato ordinatório
29/03/2023, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2023, 08:46
Ato ordinatório
16/12/2022, 00:43
Ato ordinatório
16/11/2022, 13:59
Publicação
31/10/2022, 20:52
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2022, 12:18
Ato ordinatório
31/10/2022, 12:00
Ato ordinatório
31/10/2022, 11:50
Ato ordinatório
31/10/2022, 11:35
Ato ordinatório
31/10/2022, 10:20
Expedição de documento (Carta)
31/10/2022, 10:14
Ato ordinatório
31/10/2022, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2022, 17:34
Ato ordinatório
27/10/2022, 17:11
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/10/2022, 17:10
Recebimento
03/08/2022, 16:50
Mero expediente
03/08/2022, 16:50
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 07:03
Retificação de Classe Processual
29/06/2022, 14:17
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)