Procedimento Comum Cível 0801472-42.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

SUELI DA SILVA VERONA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 15:14

Trânsito em julgado

15/10/2025, 15:14

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 05:54

Publicação

28/08/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sueli da Silva Verona em face do Estado de Mato Grosso do Sul e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa. Condeno a parte autora, por sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 17:37

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 17:37

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:30

Recebimento

05/08/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 14:21

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(72)

Definitivo

15/10/2025, 15:14

Trânsito em julgado

15/10/2025, 15:14

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 05:54

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sueli da Silva Verona em face do Estado de Mato Grosso do Sul e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa. Condeno a parte autora, por sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 17:37

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 17:37

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:30

Recebimento

05/08/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 14:21

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:21

Improcedência

05/08/2025, 12:52

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 18:41

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:24

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:46

Reativação

10/06/2025, 15:46

Publicação

07/06/2025, 07:14

Publicação

06/06/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801472-42.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli da Silva Verona - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:17

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:04

Reativação

04/06/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:47

Entrega em carga/vista

08/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:34

Recebimento

28/03/2025, 16:14

Mero expediente

28/03/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:39

Retificação de Classe Processual

25/03/2025, 15:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:59

Trânsito em julgado

20/03/2025, 13:58

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:00

Recebimento

18/02/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801472-42.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli da Silva Verona - SENTENÇA. Assim, declaro a incompetência deste Juizado para processamento e julgamento do feito, e, em atenção ao princípio vigente do aproveitamento dos atos processuais, determino a sua remessa ao juízo competente (Vara Cível da Justiça Comum desta Comarca de Itaporã/MS), nos termos do §3º do art. 64 do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 06:21

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 06:20

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 11:05

Petição (Replica)

03/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801472-42.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli da Silva Verona - Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da contestação de fls. 104-124, requerendo o que entender de direito.

20/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 20:48

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:25

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:25

Recebimento

16/01/2025, 15:04

Mero expediente

16/01/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:08

Petição (Contestação)

11/01/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 12:14

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:04

Entrega em carga/vista

04/12/2024, 11:03

Mero expediente

02/12/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:33

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:08

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:08

Distribuição (sorteio)

19/11/2024, 14:45

•06/06/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00