Procedimento Comum Cível 0801489-78.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARTA MARQUES DA SILVA PANINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

08/01/2026, 06:54

Publicação

04/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa.

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:50

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:11

Entrega em carga/vista

02/12/2025, 16:11

Recebimento

27/11/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:15

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 05:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 05:42

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório

08/01/2026, 06:54

Publicação

04/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa.

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:50

Ato ordinatório

Documentos

•04/12/2025, 00:00

Intimação

03/12/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:11

Entrega em carga/vista

02/12/2025, 16:11

Recebimento

27/11/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:15

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 05:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 05:42

Entrega em carga/vista

24/10/2025, 05:41

Decurso de Prazo

10/10/2025, 09:32

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:49

Publicação

17/09/2025, 10:05

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:58

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:35

Publicação

05/08/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:04

Entrega em carga/vista

01/08/2025, 15:03

Recebimento

23/06/2025, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:50

Publicação

29/05/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801489-78.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Marques da Silva Panini - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:03

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:47

Entrega em carga/vista

08/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:34

Recebimento

28/03/2025, 16:14

Mero expediente

28/03/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:39

Retificação de Classe Processual

25/03/2025, 14:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:11

Trânsito em julgado

06/03/2025, 14:09

Recebimento

27/02/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801489-78.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Marques da Silva Panini - SENTENÇA. Assim, declaro a incompetência deste Juizado para processamento e julgamento do feito, e, em atenção ao princípio vigente do aproveitamento dos atos processuais, determino a sua remessa ao juízo competente (Vara Cível da Justiça Comum desta Comarca de Itaporã/MS), nos termos do §3º do art. 64 do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 06:21

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 06:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 11:00

Petição (Replica)

03/02/2025, 15:35

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801489-78.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Marques da Silva Panini - Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da contestação de fls. 116-138, requerendo o que entender de direito

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 20:41

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:15

Recebimento

18/12/2024, 14:12

Mero expediente

18/12/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 10:08

Petição (Contestação)

10/12/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 13:21

Expedição de documento (Carta)

26/11/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:17

Entrega em carga/vista

26/11/2024, 12:17

Recebimento

25/11/2024, 17:33

Mero expediente

25/11/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:05

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:04

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:04

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 15:03

•05/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00