Procedimento Comum Cível 0801815-44.2024.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801815-44.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 06:31

Definitivo

23/06/2025, 10:54

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:43

Publicação

26/05/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Salvador Martins Almoa - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Intimação de sentença: SENTENÇA: Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0801815-44.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de ação de indenização ajuizada por Salvador Martins Almoa em face de Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil, qualificados nos autos, no qual, após o recebimento da petição inicial, compareceu a parte autora desistindo do prosseguimento (f. 52). É o relatório. Decido. Na presente situação, considerando que não há notícia dos autos de citação exitosa, admissível a simples desistência da parte autora, uma vez que não ocorre afronta ao § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Assim, viável acolher a pretensão e extinguir o processo. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Por consequência, determino o cancelamento da audiência de mediação/conciliação designada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 12:33

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:02

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:20

Recebimento

20/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:53

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Salvador Martins Almoa - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Intimação: I - Inicialmente Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0801815-44.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - defiro em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita, o que faço à luz da declaração de hipossuficiência juntada, bem como inexistência de elementos, nos autos, que demonstrem que não faça jus ao benefício. II - Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré, por meio de AR digital (caso seja frustrada a citação por AR digital, cite-se via mandado ou carta precatória), para comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo ser citada com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência (CPC, art. 695, §2º, "caput"); Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334. III - Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que a parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I do CPC; IV - Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput"); V - A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, §3º); VI - As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir. VII - A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente; VIII - Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré; IX - Após, concluso para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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