Procedimento Comum Cível 0805820-69.2020.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805820-69.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marco Antônio do Carmo Rodrigues (Espólio) RepreLeg: Maria Helena Portugal Rodrigues Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB: 171088/MG) Apelado: Associação dos Moradores do Loteamento Fechado Green Park Residence Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Relator: Des. José Eduardo Neder Meneghelli Juiz Prolator: Eduardo Lacerda Trevisan Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 26/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 02/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 127 - Nº: 0805820-69.2020.8.12.0029 - Apelação Cível Origem: Naviraí / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0805820-69.2020.8.12.0029 / Procedimento Comum Cível

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marco Antônio do Carmo Rodrigues (Espólio) RepreLeg: Maria Helena Portugal Rodrigues Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB: 171088/MG) Apelado: Associação dos Moradores do Loteamento Fechado Green Park Residence Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) 1 - Cumpra-se o item 3 do despacho de f. 376, intimando a parte recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias, diante do indeferimento da justiça gratuita, sob pena de deserção. 2 - Às providências. Apelação Cível nº 0805820-69.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marco Antônio do Carmo Rodrigues (Espólio) RepreLeg: Maria Helena Portugal Rodrigues Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB: 171088/MG) Apelado: Associação dos Moradores do Loteamento Fechado Green Park Residence Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) 1 - Apelação Cível nº 0805820-69.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, ob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada de: a) comprovantes de rendimentos; b) três últimas declarações de imposto de renda; c) pesquisa de bens imóveis; d) pesquisa de bens móveis (inclusive semoventes, se produtor rural ou proprietário de área rural) junto aos órgãos competentes (Iagro); e) outros documentos que entender pertinentes. 2 - Havendo manifestação da parte, conclusos para decisão. 3 - Não havendo qualquer manifestação da parte recorrente no prazo assinalado - e, por conseguinte, não demonstrada a hipossuficiência financeira alegada -, desde logo fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, concedendo-se à parte o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo recursal, contado do decurso do prazo fixado no item 1 deste despacho, sob pena de deserção. 4 - Às providências.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marco Antônio do Carmo Rodrigues (Espólio) RepreLeg: Maria Helena Portugal Rodrigues Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB: 171088/MG) Apelado: Associação dos Moradores do Loteamento Fechado Green Park Residence Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805820-69.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marco Antônio do Carmo Rodrigues (Espólio) RepreLeg: Maria Helena Portugal Rodrigues Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB: 171088/MG) Apelado: Associação dos Moradores do Loteamento Fechado Green Park Residence Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Posto isso, para evitar impasses sobre o tema, determino a distribuição deste apelo à 2ª Câmara Cível, com nossas homenagens. Acórdão - Apelação Cível nº 0805820-69.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marco Antônio do Carmo Rodrigues (Espólio) RepreLeg: Maria Helena Portugal Rodrigues Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB: 171088/MG) Apelado: Associação dos Moradores do Loteamento Fechado Green Park Residence Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805820-69.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:41

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:25

Publicação

10/11/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora sobre a manifestação de f. 359-360.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:49

Publicação

02/10/2025, 06:22

Documentos

Edital de julgamento

•15/05/2026, 00:00

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associação dos Moradores do Loteamento Fechado Green Park Residence - Réu: Marco Antonio do Carmo Rodrigues - Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Nério Andrade de Brida (OAB 10603B/MS), Fabíola Portugal Rodrigues Caramit (OAB 14929A/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS), Luiz Favoretto Neto (OAB 19228/MS) Processo 0805820-69.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta: A) com fulcro no 485, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda, sem a resolução do mérito, em relação a cobrança de valores decorrentes de contribuição mensal e chamada de capital do período de 05.10.2015 a 12.07.2017; B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de CONDENAR a parte requerida no pagamento do valor de R$ 27.292,32 (vinte e sete mil e duzentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) decorrente de contribuição mensal e chamada de capital do período de 05.08.2017 a 05.02.2020, corrigido pelo IPCA/IBGE (art. 389, CC) e com juros moratórios pela SELIC (art. 406, CC) ambos a partir de 03.02.2022 (fls. 259/260) até a data do efetivo pagamento. Por corolário, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da demanda. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no rateio das custas processuais e honorários advocatícios, cabendo a cada parte 50 % (cinquenta por cento) das verbas de sucumbência. Vedada a compensação dos honorários advocatícios (art. 85, §14, CPC. Por não ser caso de fixação equitativa, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ1 e os ditames do art. 85, §§2º e 6º-A do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Os honorários advocatícios arbitrados sobre o valor da causa serão corrigidos pelo IPCA (IBGE) a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14/STJ) e sofrerão a incidência de juros de mora a partir o trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida, haja vista que declarou exercer a profissão de médico (fls. 180), possui terreno em loteamento de alto padrão nesta cidade e nada provou acerca da sua condição financeira. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora sobre a manifestação de f. 359-360.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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