Cumprimento de sentença 0809906-31.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0809906-31.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Mesmo não recebida, considera-se válida a intimação realizada à fl. 129 porquanto realizada no endereço em que se operou a citação (fl. 104), cuja mudança do destinatário não fora devidamente comunicada (CPC, art. 274, parágrafo único). Assim, certifique-se a inércia da parte executada e, após, cumpra-se o item 2.1 e seguintes da decisão de fl. 124.-------------Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º).

15/05/2026, 00:00

Recebimento

10/04/2026, 13:38

Mero expediente

10/04/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:59

Publicação

21/01/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da devolução do aviso de recebimento sem cumprimento de fls. 129 (mudou-se).

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2025, 11:23

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:19

Expedição de documento (Carta)

18/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:46

Publicação

12/09/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - 1. Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença, promovendo-se adequadamente a alteração do pólo ativo e passivo da demanda. 1.1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 2. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1. Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4. Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

09/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da devolução do aviso de recebimento sem cumprimento de fls. 129 (mudou-se).

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Publicação

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