Procedimento Comum Cível 0806750-74.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Bancária

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Competência Especial 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Réu

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

14/11/2025, 18:15

Documento (Ofício)

14/11/2025, 18:15

Definitivo

25/03/2025, 14:33

Decurso de Prazo

13/03/2025, 03:29

Ato ordinatório

21/02/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Banco Pan S.A. - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Em que pesem os fundamentos dos aclaratórios opostos, o ato objurgado - despacho de mero expediente que deu cumprimento ao título judicial - a toda evidência não possui natureza decisória e, portanto, não está sujeito à recurso (CPC, art. 1.001). Assim, diante da ausência de comando decisório no ato objurgado, não conheço dos embargos de declaração opostos. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP) Processo 0806750-74.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:04

Recebimento

10/02/2025, 18:32

Outras Decisões

10/02/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:02

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2024, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:24

Todas as movimentações(127)

Documento (Informações)

14/11/2025, 18:15

Documento (Ofício)

14/11/2025, 18:15

Definitivo

25/03/2025, 14:33

Decurso de Prazo

13/03/2025, 03:29

Ato ordinatório

21/02/2025, 00:45

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Banco Pan S.A. - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Em que pesem os fundamentos dos aclaratórios opostos, o ato objurgado - despacho de mero expediente que deu cumprimento ao título judicial - a toda evidência não possui natureza decisória e, portanto, não está sujeito à recurso (CPC, art. 1.001). Assim, diante da ausência de comando decisório no ato objurgado, não conheço dos embargos de declaração opostos. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP) Processo 0806750-74.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:04

Recebimento

10/02/2025, 18:32

Outras Decisões

10/02/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:02

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2024, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - Proceda-se o levantamento de valores como se pede e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP) Processo 0806750-74.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 21:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:58

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:54

Ato ordinatório

05/12/2024, 09:43

Ato ordinatório

05/12/2024, 09:43

Recebimento

22/11/2024, 14:13

Mero expediente

22/11/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 10:06

Recebimento

06/11/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - A) Cumpra-se o comando de f. 428. B) Expediente: Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos os seguintes dados bancários: número e nome do banco; número e nome da agência; número e tipo da conta; cidade-UF; CPF e/ ou CNPJ do favorecido, bem como procuração válida e com poderes específicos para levantar valores no caso de ser informado dados bancários do patrono. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP) Processo 0806750-74.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:03

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:54

Ato ordinatório

22/10/2024, 12:08

Ato ordinatório

22/10/2024, 12:07

Recebimento

08/10/2024, 15:51

Mero expediente

08/10/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 15:33

Documento (Ofício)

09/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 19:17

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 15:11

Documento (Ofício)

08/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:14

Publicação

28/05/2024, 20:59

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:13

Ato ordinatório

27/05/2024, 13:34

Recebimento

03/05/2024, 18:14

Mero expediente

03/05/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 06:54

Reativação

30/01/2024, 06:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:51

Definitivo

26/04/2022, 13:10

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:18

Ato ordinatório

18/03/2022, 10:12

Publicação

17/03/2022, 20:34

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:41

Ato ordinatório

16/03/2022, 17:11

Reativação

10/03/2022, 16:12

Reativação

10/03/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2020, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2020, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2020, 16:58

Petição (Contra-razões)

16/11/2020, 20:25

Ato ordinatório

05/11/2020, 11:14

Publicação

04/11/2020, 22:16

Publicação

04/11/2020, 22:16

Ato ordinatório

04/11/2020, 08:06

Ato ordinatório

03/11/2020, 08:58

Petição (Apelação)

17/10/2020, 09:15

Ato ordinatório

07/10/2020, 11:25

Publicação

07/10/2020, 11:01

Publicação

07/10/2020, 11:01

Publicação

07/10/2020, 11:01

Ato ordinatório

06/10/2020, 08:12

Ato ordinatório

06/10/2020, 06:52

Recebimento

05/10/2020, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 18:50

Ato ordinatório

05/10/2020, 18:49

Conclusão (para julgamento)

02/10/2020, 14:24

Ato ordinatório

01/10/2020, 08:38

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:59

Ato ordinatório

22/09/2020, 09:58

Publicação

21/09/2020, 22:15

Publicação

21/09/2020, 22:15

Publicação

21/09/2020, 22:15

Ato ordinatório

21/09/2020, 08:00

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/08/2020, 19:52

Recebimento

05/08/2020, 07:53

Mero expediente

05/08/2020, 07:53

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 16:24

Ato ordinatório

18/06/2020, 14:32

Publicação

17/06/2020, 21:16

Ato ordinatório

17/06/2020, 07:51

Ato ordinatório

16/06/2020, 17:46

Petição (Contestação)

15/06/2020, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2020, 07:36

Ato ordinatório

29/05/2020, 13:40

Expedição de documento (Carta)

28/05/2020, 16:26

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:40

Publicação

27/05/2020, 21:11

Ato ordinatório

27/05/2020, 07:49

Ato ordinatório

26/05/2020, 18:53

Ato ordinatório

26/05/2020, 18:52

Recebimento

25/05/2020, 17:21

Outras Decisões

25/05/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 19:10

Ato ordinatório

20/05/2020, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 18:57

Publicação

24/04/2020, 07:52

Ato ordinatório

23/04/2020, 08:06

Ato ordinatório

22/04/2020, 13:16

Recebimento

20/04/2020, 15:28

Outras Decisões

20/04/2020, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 09:10

Ato ordinatório

27/03/2020, 12:06

Publicação

26/03/2020, 21:25

Ato ordinatório

26/03/2020, 07:52

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:10

Recebimento

20/03/2020, 16:21

Outras Decisões

20/03/2020, 16:20

Ato ordinatório

11/03/2020, 19:20

Ato ordinatório

11/03/2020, 19:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 16:37

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 15:27

Distribuição (sorteio)

11/03/2020, 15:26

Intimação

•09/12/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00