Apelação Cível 0841274-92.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0841274-92.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a certidão de decurso, fica o Autor intimado a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para COMPLEMENTAR o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, haja vista serem necessários DOIS atos (citação E apreensão), tendo sido recolhida só UMA guia até o momento. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte requerente quedou-se inerte após intimada para promover a providência que lhe competia (fl. 181), aguarde-se por trinta dias, a contar do escoamento do prazo concedido. Se persistir a contumácia, assim certificando-se, intime-se pessoalmente a parte requerente, via correio, mediante AR (mão própria), para, em 5 (cinco) dias, suprir a falta, sob pena de extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, inc. III, e § 1.º).

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Verificado que ainda não esgotadas as diligências para localização de endereço da parte ré, determino a requisição judicial para obtenção de informações. Para cumprimento desse desiderato, a Serventia efetue a consulta de endereço da parte ré através da Automação Robótica de Processos desenvolvida pela TI do TJMS. 1. 1. Após, liberem-se os extratos, observando-se o sigilo pertinente. 2. Ao depois, dê-se andamento a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apontando qual endereço pretende se dê a realização do ato. 3. Indicado o endereço, cite-se/intime-se.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: I. U. H. S. A. - EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 166, que restou negativa, requerendo o que de direito. Caso requeira a expedição de novo mandado, no mesmo prazo, a parte deverá comprovar nos autos o recolhimento da(s) diligência(as) do Oficial de Justiça, necessária(s) ao cumprimento do(s) respectivo(s) ato(s). Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0841274-92.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:21

Definitivo

25/03/2025, 12:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:08

Expedida/certificada

26/02/2025, 12:58

Ato ordinatório

26/02/2025, 02:20

Publicação

26/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Donizete de Souza EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA - EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A IDENTIFICAÇÃO DO DÉBITO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.É irrelevante a numeração do contrato para constituir o devedor em mora quando os demais elementos contidos na notificação extrajudicial permitem a identificação do débito inadimplido. Ademais, inúmeros atos negociais sequer têm número de contratação. No caso, constou da notificação o nome e o endereço correto do devedor, bem como as parcelas inadimplidas, o que impõe o reconhecimento da regularidade da constituição em mora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841274-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:18

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:32

Documentos

•25/03/2026, 00:00