Execução de Título Extrajudicial 0101975-48.2006.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0101975-48.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), Luis Alberto Bernardo Ferreira (OAB 6287/MS) Processo 0101975-48.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Soubhia & Cia. Ltda - Reqdo: Jonas Cunha Gonzatti - Sentença de fl. 586/589: (...) 1 - De inicio, considerando-se que as partes, apesar de intimadas, não impugnaram os cálculos da contadoria judicial (f. 564/573), homologo-os para que produzam os respectivos efeitos. 2 - Tendo em vista que, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial - f. 564/573, homologados no item 1 desta decisão, já houve o pagamento total da dívida, havendo, inclusive valores excedentes a serem restituídos ao executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3 - Por conta da penhora salarial deferida nos autos (f. 399/407) e da qual o executado foi devidamente intimado (na pessoa de seu causídico Dr. Luiz Alberto Bernardo Ferreira (f. 35), conforme publicação de f. 406), tem-se que foram feitos 13 depósitos nos autos, consoante extrato de subconta abaixo colacionado: De acordo com a Contadoria judicial (f. 564/573), vê-se também que, destes 13 pagamentos, a quitação ocorreu com o nono depósito, ocorrido em 15/12/2021, sendo que, na ocasião, já houve excedente de R$ 543,29 (quinhentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), em favor do executado. Ou seja, nos termos da Contadoria, o exequente tem direito aos primeiros oito depósitos (em sua totalidade) e também à parte do nono depósito (R$ 1.015,17), no total de R$ 12.976,47 (doze mil e novecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), sendo: - R$ 1.486,12 - 02/06/2021; - R$ 1.486,12 - 02/06/2021; - R$ 1.486,12 - 01/07/2021; - R$ 1.486,12 - 02/08/2021; - R$ 1.486,12 - 27/08/2021; - R$ 1.486,12 - 29/09/2021; - R$ 1.486,12 - 29/10/2021; - R$ 1.558,46 - 30/11/2021 - R$ 1.015,17 - 15/12/2021. O executado, por sua vez, deve receber os valores excedentes que, nos termos da contadoria seria parte do nono depósito (R$ 543,29 - 15/12/2021) e todos os demais pagamentos efetuados após esta desta, já que inequivocamente foram depositados quando o débito já estava quitado, configurando pagamento a maior. Dito isso, autorizo, após o decurso do prazo recursal, a expedição dos seguintes alvarás: A) no valor de R$ 11.678,82 (onze mil e seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), devidamente atualizado desde a data dos respectivos depósitos, em favor da empresa exequente, cujos dados bancários constam da f. 577, corresponde à obrigação principal já decotado os honorários advocatícios (art. 827, do CPC - 10%); B) no valor de R$ 1.297,64 (mil e duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), devidamente atualizado, em favor do causídico Dr. Gilson Adriel Lucena Gomes (f. 6), conforme dados bancários de f. 577, corresponde aos honorários advocatícios (art. 827, do CPC - 10% de R$ 12.976,47); C) correspondente ao saldo remanescente existente em subconta, em favor do causídico Dr. Luiz Alberto Bernardo Ferreira (com poderes para receber e dar quitação - f. 35), cujos dados bancários constam da f. 580, corresponde ao montante pago a maior. Para cumprimento desta ordem, deverá o executado apresentar, no prazo de 15 dias. seus documentos pessoais, já que tal documentação não consta dos autos. 4 - No mais, expedidos os alvarás, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

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