Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800149-53.2025.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARCELO DIAS MACHADO

Autor

Advogados / Representantes

MARIA GORETE PEREIRA

OAB/RS 75576·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 06:56

Trânsito em julgado

05/08/2025, 06:55

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:42

Publicação

18/07/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:52

Publicação

11/06/2025, 06:01

Publicação

11/06/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Gorete Pereira (OAB 75576/RS) Processo 0800149-53.2025.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Dias Machado - Nos termos do art. 321 do CPC, faculto à parte autora emendar a inicial para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do procedimento administrativo que tramitou junto ao DETRAN/MS e ensejou a penalidade de suspensão do direito de dirigir, porquanto indispensável à análise do pleito, sob consequência de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do CPC).

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:27

Todas as movimentações(32)

Definitivo

05/08/2025, 06:56

Trânsito em julgado

05/08/2025, 06:55

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:42

Publicação

18/07/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:52

Publicação

11/06/2025, 06:01

Publicação

11/06/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Gorete Pereira (OAB 75576/RS) Processo 0800149-53.2025.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Dias Machado - Nos termos do art. 321 do CPC, faculto à parte autora emendar a inicial para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do procedimento administrativo que tramitou junto ao DETRAN/MS e ensejou a penalidade de suspensão do direito de dirigir, porquanto indispensável à análise do pleito, sob consequência de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do CPC).

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:27

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:30

Recebimento

07/06/2025, 18:42

Emenda a inicial

07/06/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 11:12

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:12

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Gorete Pereira (OAB 75576/RS) Processo 0800149-53.2025.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Dias Machado - Todavia, diante da semelhança de partes, causa de pedir e pedido, intime-se o autor para informar, em 10 dias, se persistente seu interesse ao prosseguimento deste feito, sob pena de extinção sem análise do mérito.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:06

Recebimento

11/02/2025, 14:42

Mero expediente

11/02/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:03

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:03

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 09:30

•11/06/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00