Procedimento Comum Cível 0800211-69.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME

Autor

LCM CONSTRUçãO E COMéRCIO S/A

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP 307236·CPF·Representa: Autor

CAREN DOS SANTOS MELLO QUEIROZ

OAB/MG 78218·CPF·Representa: Autor

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES

OAB/RJ 217827·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP 307236·CPF·Representa: Réu

CAREN DOS SANTOS MELLO QUEIROZ

OAB/MG 78218·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP 307236·CPF·Representa: Autor

CAREN DOS SANTOS MELLO QUEIROZ

OAB/MG 78218·CPF·Representa: Autor

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES

OAB/RJ 217827·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP 307236·CPF·Representa: Réu

CAREN DOS SANTOS MELLO QUEIROZ

OAB/MG 78218·CPF·Representa: Réu

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES

OAB/RJ 217827·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:55

Definitivo

28/05/2025, 17:43

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:40

Publicação

22/05/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP), Divaldo de Oliveira Flores (OAB 217827/RJ), Caren dos Santos Mello Queiroz (OAB 78218/MG) Processo 0800211-69.2020.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sony Borges Santos da Silva - Me - Reqdo: Lcm Construção e Comércio S/A - ISSO POSTO, com espeque no art. 200 do CPC, homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 139/140), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, 'b', do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, consoante art. 90, § 3º, do CPC, e arcarão com os honorários advocatícios de seus procuradores, observados os termos do acordo. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, uma vez que a manifestação das partes é fato impeditivo do direito de recorrer. Publique-se. Registre. Intimem-se. ARQUIVE-SE.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:08

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:40

Recebimento

21/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 09:51

Ato ordinatório

21/04/2025, 09:51

Homologação de Transação

21/04/2025, 09:51

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 14:13

Reativação

08/04/2025, 14:12

Todas as movimentações(108)

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:55

Definitivo

28/05/2025, 17:43

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:40

Publicação

22/05/2025, 06:02

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP), Divaldo de Oliveira Flores (OAB 217827/RJ), Caren dos Santos Mello Queiroz (OAB 78218/MG) Processo 0800211-69.2020.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sony Borges Santos da Silva - Me - Reqdo: Lcm Construção e Comércio S/A - ISSO POSTO, com espeque no art. 200 do CPC, homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 139/140), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, 'b', do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, consoante art. 90, § 3º, do CPC, e arcarão com os honorários advocatícios de seus procuradores, observados os termos do acordo. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, uma vez que a manifestação das partes é fato impeditivo do direito de recorrer. Publique-se. Registre. Intimem-se. ARQUIVE-SE.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:08

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:40

Recebimento

21/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 09:51

Ato ordinatório

21/04/2025, 09:51

Homologação de Transação

21/04/2025, 09:51

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 14:13

Reativação

08/04/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:40

Definitivo

13/03/2025, 15:16

Trânsito em julgado

13/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP), Divaldo de Oliveira Flores (OAB 217827/RJ), Caren dos Santos Mello Queiroz (OAB 78218/MG) Processo 0800211-69.2020.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sony Borges Santos da Silva - Me - Reqdo: Lcm Construção e Comércio S/A - Isso posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação proposta por Sony Borges Santos da Silva - ME em face de LCM Construção e Comércio S/A, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da data do efetivo prejuízo, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno o demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:40

Recebimento

13/01/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 19:09

Ato ordinatório

13/01/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:55

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:02

Publicação

15/04/2024, 21:07

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:57

Ato ordinatório

12/04/2024, 17:05

Recebimento

08/04/2024, 16:48

Mero expediente

08/04/2024, 16:48

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:20

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 14:24

Petição (Replica)

27/11/2023, 14:10

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:25

Ato ordinatório

06/11/2023, 13:16

Publicação

01/11/2023, 21:08

Ato ordinatório

01/11/2023, 07:56

Ato ordinatório

31/10/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:55

Documento (Mandado)

20/10/2023, 13:50

Petição (Contestação)

19/10/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 08:55

Documento (Certidão)

03/10/2023, 16:33

Ato ordinatório

21/09/2023, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 13:16

Ato ordinatório

19/09/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:40

Custas

29/08/2023, 07:16

Custas

28/08/2023, 13:07

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/08/2023, 15:53

Publicação

21/08/2023, 21:02

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:26

Documento (Certidão)

16/08/2023, 18:08

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 14:39

Ato ordinatório

23/07/2023, 23:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:40

Custas

02/03/2023, 07:14

Custas

28/02/2023, 02:40

Ato ordinatório

23/08/2022, 15:12

Publicação

15/08/2022, 20:56

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:49

Ato ordinatório

12/08/2022, 18:40

Recebimento

29/07/2022, 10:56

Mero expediente

29/07/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:40

Publicação

12/07/2022, 20:51

Ato ordinatório

12/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

11/07/2022, 09:04

Documento (Carta precatória)

07/07/2022, 09:08

Ato ordinatório

12/04/2022, 18:48

Ato ordinatório

12/04/2022, 18:48

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2022, 12:51

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 12:38

Ato ordinatório

02/03/2021, 14:08

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 09:40

Ato ordinatório

02/12/2020, 17:26

Publicação

28/11/2020, 00:23

Ato ordinatório

27/11/2020, 08:57

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 01:43

Ato ordinatório

20/10/2020, 13:39

Expedição de documento (Carta)

20/10/2020, 06:16

Ato ordinatório

19/10/2020, 17:03

Recebimento

15/10/2020, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 17:10

Custas

09/07/2020, 07:37

Custas

08/07/2020, 07:56

Ato ordinatório

25/06/2020, 16:15

Publicação

24/06/2020, 00:10

Ato ordinatório

23/06/2020, 08:57

Ato ordinatório

22/06/2020, 16:23

Recebimento

18/06/2020, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 13:11

Ato ordinatório

29/05/2020, 17:46

Ato ordinatório

29/05/2020, 17:45

Remessa (outros motivos)

29/05/2020, 13:45

Distribuição (sorteio)

29/05/2020, 13:44

Intimação

•14/02/2025, 00:00