Procedimento Comum Cível 0800356-62.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB/MS 15086·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

KAREN GREGÓRIO DA SILVA SALES

OAB/MS 24844·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB/MS 15086·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB/MS 15086·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

KAREN GREGÓRIO DA SILVA SALES

OAB/MS 24844·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB/MS 15086·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

KAREN GREGÓRIO DA SILVA SALES

OAB/MS 24844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 09:08

Trânsito em julgado

02/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:04

Publicação

07/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 18:53

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:53

Desistência

05/08/2025, 18:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/08/2025, 13:00

Publicação

05/08/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:05

Ato ordinatório

04/08/2025, 06:46

Todas as movimentações(79)

Definitivo

02/09/2025, 09:08

Trânsito em julgado

02/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:04

Publicação

07/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 18:53

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:53

Desistência

05/08/2025, 18:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/08/2025, 13:00

Publicação

05/08/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:05

Ato ordinatório

04/08/2025, 06:46

Recebimento

01/08/2025, 12:56

Mero expediente

01/08/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:21

Ato ordinatório

26/05/2025, 06:45

Publicação

26/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ana Maria Ribeiro dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - despacho: "1. Considerando a situação narrada nos autos, verifica-se a ocorrência de vício processual, consubstanciado na falha do apregoamento das partes, o que impediu a efetiva participação da requerida nesta audiência. Tal circunstância configura violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, bem como no art. 139, inciso I, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a ausência de garantia à participação da parte em audiência configura nulidade absoluta, por cerceamento de defesa. Diante disso, declaro a nulidade dos atos processuais praticados na audiência realizada na presente data. 2. Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Karen Gregório da Silva Sales (OAB 24844/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800356-62.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025, às 13h00min. Intimem-se."

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria Ribeiro dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -. Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. 2. Como pontos controvertidos a serem objeto de prova fixo: i. a existência e autoria da fraude sobre o medidor em questão, consequentemente a (in)existência ou não do débito discutido; ii. a (in)existência de dano moral e o respectivo valor. As partes, havendo interesse, complementem os pontos controvertidos em 05 (cinco) dias. 3. Embora configurada a relação consumerista, logo regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, vale destacar que o benefício não tem aplicação automática ficando a critério do juiz e quando verossímil a alegação da parte ou então quando for ela hipossuficiente. Ocorre que, no presente caso considerando os pontos controvertidos instalados verifica-se que a parte requerente é quem tem melhores condições de produzir prova capaz de demonstrar o direito material invocado, portanto o ônus da prova deve observar a regra geral inscrita no art. 373, I e II do CPC. 4. Porquanto indispensável para o deslinde do mérito Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Karen Gregório da Silva Sales (OAB 24844/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800356-62.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas, cuja audiência designo para o dia 21 de maio de 2025, às 13:00 horas. 5. Concedo aos litigantes prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem rol de testemunhas ou ratificarem o já apresentado, sob pena de preclusão da produção da prova. 6. Intime-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

23/12/2024, 02:25

Recebimento

09/12/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 19:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/11/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 11:12

Petição (Replica)

09/08/2024, 06:50

Ato ordinatório

18/07/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria Ribeiro dos Santos - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Karen Gregório da Silva Sales (OAB 24844/MS) Processo 0800356-62.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 21:25

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:06

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:22

Petição (Contestação)

09/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

02/07/2024, 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 14:07

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

19/06/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2024, 08:17

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:21

Publicação

17/05/2024, 21:31

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 15:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 15:58

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:58

Expedição de documento (Carta)

16/05/2024, 15:52

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 15:38

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/05/2024, 15:38

Recebimento

14/05/2024, 13:53

Antecipação de tutela

14/05/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 16:12

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 15:08

Recebimento

01/05/2024, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2024, 09:55

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 23:20

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:11

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:10

Distribuição (sorteio)

24/04/2024, 17:35

•26/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•18/07/2024, 00:00