Procedimento Comum Cível 0800322-65.2025.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800322-65.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 16:35

Decurso de Prazo

15/01/2026, 16:32

Publicação

03/11/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:08

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:58

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:57

Reativação

23/10/2025, 12:08

Reativação

23/10/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luzia das Dores da Costa Advogada: Eclair S. Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ - SEGURO EM GRUPO - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO -ART. 206 § 1º, II, ALÍNEA B, DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULAS 101 E 278 DO STJ - PRAZO ÂNUO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O prazoprescricional anual para o segurado pleitear cobertura do seguro em grupo tem início com a ciênciainequívoca de sua incapacidade laboral (Súmulas n.º 101 e 278 do STJ), que no caso, se deu com o laudo médico pericial realizado em ação previdenciária. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800322-65.2025.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luzia das Dores da Costa Advogada: Eclair S. Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800322-65.2025.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 14:02

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:30

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

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