Procedimento Comum Cível 0800390-32.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JACONIA DA SILVA BRITO

Autor

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Custas

15/04/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 17:10

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:42

Publicação

17/12/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se em dez dias, sobre a expedição do Precatório/ROPV. Não havendo manifestação, após o decurso do prazo será considerado apto para validação e transmissão via sistema PRECWEB.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:51

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:45

Todas as movimentações(161)

Custas

15/04/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 17:10

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:42

Publicação

17/12/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se em dez dias, sobre a expedição do Precatório/ROPV. Não havendo manifestação, após o decurso do prazo será considerado apto para validação e transmissão via sistema PRECWEB.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:51

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:45

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:10

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:40

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:46

Decurso de Prazo

13/11/2025, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 22:03

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:25

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:57

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:08

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 18:30

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:34

Recebimento

17/07/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 18:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/06/2025, 17:10

Publicação

13/06/2025, 05:49

Publicação

13/06/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaconia da Silva Brito - Intimação da parte autora acerca da juntada do ofício de fls. 229/230. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800390-32.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:12

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 03:00

Documento (Ofício)

27/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:45

Custas

28/04/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:39

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:38

Trânsito em julgado

28/04/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 18:29

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jaconia da Silva Brito - Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800390-32.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a conceder à parte autora o benefício de amparo assistencial, no valor de um salário-mínimo mensal, desde a data do requerimento administrativo, bem como a pagar em parcela única as prestações vencidas, por se tratar de verba alimentar. Com base na fundamentação dessa sentença, defiro a tutela de urgência requerida na inicial. Oficie-se, de imediato, à EADJ para providenciar o benefício

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:07

Recebimento

23/01/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:29

Procedência

23/01/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 17:58

Recebimento

14/06/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:59

Entrega em carga/vista

23/05/2024, 13:59

Publicação

22/05/2024, 21:27

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:02

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:39

Recebimento

13/05/2024, 18:51

Mero expediente

13/05/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:55

Decurso de Prazo

10/01/2024, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 00:26

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:09

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:22

Petição (Alegações finais)

14/12/2023, 11:10

Publicação

13/12/2023, 18:25

Ato ordinatório

13/12/2023, 12:52

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:36

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:34

Recebimento

30/11/2023, 10:38

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:36

Recebimento

23/11/2023, 00:13

Mero expediente

23/11/2023, 00:13

Publicação

22/11/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:10

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:39

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 15:36

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:10

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:01

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 15:01

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:27

Publicação

30/10/2023, 20:57

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:54

Ato ordinatório

27/10/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 04:46

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 15:37

Recebimento

30/08/2023, 13:20

Mero expediente

30/08/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 16:46

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/08/2023, 14:24

Recebimento

23/08/2023, 16:17

Documento (Informações)

23/08/2023, 16:17

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:15

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 17:11

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 17:55

Publicação

02/02/2023, 20:57

Ato ordinatório

02/02/2023, 08:23

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:08

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:05

Ato ordinatório

06/10/2022, 21:31

Petição (Replica)

19/09/2022, 13:25

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:02

Publicação

06/09/2022, 21:01

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:51

Ato ordinatório

05/09/2022, 13:52

Petição (Contestação)

30/08/2022, 08:55

Decurso de Prazo

28/08/2022, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2022, 01:28

Ato ordinatório

19/08/2022, 14:04

Publicação

18/08/2022, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 17:33

Expedição de documento (Carta)

18/08/2022, 16:30

Ato ordinatório

18/08/2022, 16:08

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:53

Ato ordinatório

17/08/2022, 15:54

Ato ordinatório

17/08/2022, 15:42

Recebimento

21/07/2022, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 12:29

Ato ordinatório

08/06/2022, 12:29

Ato ordinatório

08/06/2022, 10:31

Ato ordinatório

08/06/2022, 10:31

Distribuição (sorteio)

08/06/2022, 10:15

Intimação

•13/06/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00