Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcela de Oliveira Figueiredo Santos (OAB 40304/GO) Processo 0801214-93.2024.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchões - Me - (...) Consoante enunciado 89 do FONAJE: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis". Por todo o exposto e, considerando que a parte executada tem domicílio em Ribas do Rio Pardo/MS (f. 33), com fundamento nos artigos 4º, inciso I, c/c art. 51, inciso III, ambos da Lei n. 9.099/95, declaro a incompetência deste Juízo e julgo extinto o processo. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.